CST
Código de Situação Tributária do IBS e da CBS
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/CST
Dentro do grupo trib — Grupo de informações relacionados aos tributos IBS e CBS
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 3
- Tipo declarado
- N
- Formato exigido
- —
⚠ O schema declara CST em 2 pontos, e o caminho
acima não casa exatamente com nenhum deles — é campo do Anexo VI (RTC) ou de um grupo que a planilha de
leiaute nomeia de outra forma, e as redações do schema divergem entre si. Então a
documentação normativa não é atribuída a esta ocorrência.
As redações que o XSD traz para este nome são:
- · Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST): 00 - Nenhum; 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica; 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada; 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto; 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero; 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária; 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero; 07 - Operação Isenta da Contribuição; 08 - Operação sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; 49 - Outras Operações de Saída; 50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 67 - Crédito Presumido – Outras Operações; 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito; 71 - Operação de Aquisição com Isenção; 72 - Operação de Aquisição com Suspensão; 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero; 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição; 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária; 98 - Outras Operações de Entrada; 99 - Outras Operações; (TSTipoCST)
- · Código de Situação Tributária do IBS e da CBS (TSRTCCodSitTrib)
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Este campo aparece só no leiaute do IBS/CBS. Ele faz parte do desenho da reforma tributária para a NFS-e, e não do leiaute da DPS em uso — os dois documentos não são versões um do outro, cada um traz campos que o outro não tem.
A mesma tag em outros pontos do XML — 2
CST não é um campo só: o leiaute declara este nome em 3 caminhos
diferentes, cada um com o seu grupo e o seu significado. É por isso que a regra listada pelo nome pode
não ser a desta ocorrência.
Campos do mesmo grupo — 2
Perguntas frequentes
O que é o campo CST da NFS-e?
Código de Situação Tributária do IBS e da CBS No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/CST. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 3.
Onde CST entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/CST, dentro do grupo trib (Grupo de informações relacionados aos tributos IBS e CBS). O mesmo grupo tem outros 2 campos.
CST já vale hoje?
Este campo consta apenas no anexo do leiaute do IBS/CBS — o documento da reforma tributária. Ele não aparece no leiaute da DPS que está em uso, o que significa que é campo do desenho novo, e não do arquivo que se transmite hoje.