cMun — tag do XML da NFS-e

Onde fica no arquivo

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/fornec/end/endNac/cMun

Dentro do grupo endNac — Grupo de informações do endereço nacional.

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência: 1-1
Tamanho: 7
Tipo declarado: TSCodMunIBGE
Formato exigido: [0-9]{7}

No schema: Código do município, conforme Tabela do IBGE

Em qual documento este campo é declarado

Anexo VI — leiaute do IBS/CBS

Este campo aparece só no leiaute do IBS/CBS. Ele faz parte do desenho da reforma tributária para a NFS-e, e não do leiaute da DPS em uso — os dois documentos não são versões um do outro, cada um traz campos que o outro não tem.

Regras de validação que citam cMun — 7

⚠ 6 destas 7 chegam por CITAÇÃO no texto, não pelo campo declarado: a regra trata de outro campo e menciona cMun na redação. Como cMun aparece em 8 pontos do leiaute, a citação em prosa não diz de qual deles se trata — confira no texto. As regras marcadas "deste ponto do leiaute" são as que a Nota Técnica endereça a NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/fornec/end/endNac/cMun. As outras ocorrências estão logo abaixo.

E1313 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).

E1321 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos: 170501, então o codigo do local de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do tomador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município. Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E1325 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Excetuados os códigos de tributação nacional: 030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 170501, 220101 e 990101, para os demais códigos de tributação, de acordo com a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe, o codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do emitente da NFS-e (NFSe/infNFSe/emit/endNac/cMun), quanto o emitente for o prestador do serviço (tpEmit = 1), ou código do município do endereço do prestador do serviço da DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun), quando o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3). Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E1313 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).

E1321 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos: 170501, então o codigo do local de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do tomador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município. Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E1325 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Excetuados os códigos de tributação nacional: 030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 170501, 220101 e 990101, para os demais códigos de tributação, de acordo com a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe, o codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do emitente da NFS-e (NFSe/infNFSe/emit/endNac/cMun), quanto o emitente for o prestador do serviço (tpEmit = 1), ou código do município do endereço do prestador do serviço da DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun), quando o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3). Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E0494 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

O código do município informado para o endereço do fornecedor não existe, conforme tabela de municípios do IBGE.

A mesma tag em outros pontos do XML — 7

cMun não é um campo só: o leiaute declara este nome em 8 caminhos diferentes, cada um com o seu grupo e o seu significado. É por isso que a regra listada pelo nome pode não ser a desta ocorrência.

NFSe/infNFSe/emit/enderNac/cMun

Código do município do endereço do emitente. (Tabela do IBGE)

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun

Código do município do endereço do prestador do serviço. (Tabela do IBGE)

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun

Código do município do endereço do tomador do serviço. (Tabela do IBGE)

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun

Código do município do endereço do intermediário do serviço. (Tabela do IBGE)

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endNac/cMun

Código do município do endereço do fornecedor. (Tabela do IBGE)

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endNac/cMun

Código do município do endereço do destinatário do serviço. (Tabela do IBGE)

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/cMun

Código do município do endereço do imóvel (Tabela do IBGE)

Campos do mesmo grupo — 1

CEP Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do fornecedor.

Perguntas frequentes

O que é o campo cMun da NFS-e?

Código do município do endereço do fornecedor. (Tabela do IBGE) No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/fornec/end/endNac/cMun. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 7.

Onde cMun entra no XML?

No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/fornec/end/endNac/cMun, dentro do grupo endNac (Grupo de informações do endereço nacional.). O mesmo grupo tem outros 1 campos.

Quais erros cMun pode causar?

As regras de validação que citam este campo disparam 4 códigos: E0494, E1313, E1321, E1325. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.

cMun já vale hoje?

Este campo consta apenas no anexo do leiaute do IBS/CBS — o documento da reforma tributária. Ele não aparece no leiaute da DPS que está em uso, o que significa que é campo do desenho novo, e não do arquivo que se transmite hoje.