cMotivo
Código de justificativa de cancelamento substituição: 01 - Desenquadramento de NFS-e do Simples Nacional; 02 - Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional; 03 - Inclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 04 - Exclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 05 - Rejeição de NFS-e pelo tomador ou pelo intermediário se responsável pelo recolhimento do tributo; 99 - Outros; Obtido do campo da DPS "DPS/infDPS/subst/cMotivo".
Onde fica no arquivo
evento/pedRegEvento/infPedReg/e105102/cMotivo
Dentro do grupo e105102 — Parte Específica do Pedido de Registro de Evento Cancelamento de NFS-e por Substituição
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 2
- Tipo declarado
- TSCodJustSubst
- Formato exigido
- —
No schema: Código de justificativa de cancelamento substituição: 01 - Desenquadramento de NFS-e do Simples Nacional; 02 - Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional; 03 - Inclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 04 - Exclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 05 - Rejeição de NFS-e pelo tomador ou pelo intermediário se responsável pelo recolhimento do tributo; 99 - Outros; Obtido do campo da DPS "DPS/infDPS/subst/cMotivo"
O XSD declara cMotivo em 9 pontos do leiaute;
esta é a declaração deste caminho.
Valores aceitos — 6
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 01 | — |
| 02 | — |
| 03 | — |
| 04 | — |
| 05 | — |
| 99 | — |
Lista fechada do schema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo II — eventos
Regras de validação que citam cMotivo — 7
⚠ 7 destas 7 chegam por CITAÇÃO no texto, não pelo campo
declarado: a regra trata de outro campo e menciona cMotivo na redação. Como
cMotivo aparece em 9 pontos do leiaute, a citação em
prosa não diz de qual deles se trata — confira no texto. As regras marcadas
"deste ponto do leiaute" são as que a Nota Técnica endereça a
evento/pedRegEvento/infPedReg/e105102/cMotivo. As outras ocorrências estão logo abaixo.
Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e fora do prazo permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e, exceto quando a justificativa para substituição de NFS-e for Desenquadramento ou Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional (cMotivo = 1 ou 2).
Quando o campo cMotivo = 99, o campo xMotivo deve informado obrigatoriamente.
Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e fora do prazo permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e, exceto quando a justificativa para substituição de NFS-e for Desenquadramento ou Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional (cMotivo = 1 ou 2).
Quando o campo cMotivo = 99, o campo xMotivo deve informado obrigatoriamente.
Se o campo cMotivo for igual a "9, - Outros", então a descrição do motivo tem preenchimento obrigatório.
Se o campo cMotivo for igual a "9, - Outros", então a descrição do motivo tem preenchimento obrigatório.
Se o campo cMotivo for igual a "9, - Outros", então a descrição do motivo tem preenchimento obrigatório.
A mesma tag em outros pontos do XML — 8
cMotivo não é um campo só: o leiaute declara este nome em 9 caminhos
diferentes, cada um com o seu grupo e o seu significado. É por isso que a regra listada pelo nome pode
não ser a desta ocorrência.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substcMotivo
Código de justificativa para substituição de NFS-e: 01 - Desenquadramento de NFS-e do Simples Nacional; 02 - Enquadramento de…
evento/pedRegEvento/infPedReg/e101101/cMotivo
Código de justificativa de cancelamento: 1 - Erro na Emissão; 2 - Serviço não Prestado; 9 - Outros;
evento/pedRegEvento/infPedReg/e101103/cMotivo
Código do motivo da solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e: 1 - Erro na Emissão; 2 - Serviço não Prestado; 9…
evento/pedRegEvento/infPedReg/e105104/cMotivo
Resposta da solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e: 1 - Cancelamento de NFS-e Deferido;
evento/pedRegEvento/infPedReg/e105105/cMotivo
Resposta da solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e: 1 - Cancelamento de NFS-e Indeferido; 2 - Cancelamento de…
evento/pedRegEvento/infPedReg/e202205/cMotivo
Motivo da Rejeição da NFS-e: 1 - NFS-e em duplicidade; 2 - NFS-e já emitida pelo tomador; 3 - Não ocorrência do fato gerador; 4…
evento/pedRegEvento/infPedReg/e203206/cMotivo
Motivo da Rejeição da NFS-e: 1 - NFS-e em duplicidade; 2 - NFS-e já emitida pelo tomador; 3 - Não ocorrência do fato gerador; 4…
evento/pedRegEvento/infPedReg/e204207/cMotivo
Motivo da Rejeição da NFS-e: 1 - NFS-e em duplicidade; 2 - NFS-e já emitida pelo tomador; 3 - Não ocorrência do fato gerador; 4…
Campos do mesmo grupo — 3
Perguntas frequentes
O que é o campo cMotivo da NFS-e?
Código de justificativa de cancelamento substituição: 01 - Desenquadramento de NFS-e do Simples Nacional; 02 - Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional; 03 - Inclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 04 - Exclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 05 - Rejeição de NFS-e pelo tomador ou pelo intermediário se responsável pelo recolhimento do tributo; 99 - Outros; Obtido do campo da DPS "DPS/infDPS/subst/cMotivo". No XML ele fica em evento/pedRegEvento/infPedReg/e105102/cMotivo. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 2.
Onde cMotivo entra no XML?
No caminho evento/pedRegEvento/infPedReg/e105102/cMotivo, dentro do grupo e105102 (Parte Específica do Pedido de Registro de Evento Cancelamento de NFS-e por Substituição). O mesmo grupo tem outros 3 campos.
Quais erros cMotivo pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 5 códigos: E0050, E0078, E1944, E1949, E1954. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
Quais valores cMotivo aceita?
O schema oficial restringe a 6 valores: 01, 02, 03, 04, 05, 99. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo.