Rejeição 450: Valor do ICMS não corresponde à valor do ICMS da operação menos valor do ICMS diferido
Código devolvido pelo autorizador do NFGas, modelo 76 — A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção Novas regras de validação NFGas do manual oficial.
O que dispara a rejeição 450?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se CST de ICMS = 51: Valor do ICMS (vICMS – valor realmente devido) não corresponde à diferença do Valor do ICMS da Operação (vICMSOp) e Valor do ICMS diferido (vICMSDif) vICMS = -vICMSOp - vICMSDif para mais ou para menos.
Como corrigir a rejeição 450?
- 1 Localize no XML do NFGas o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
- 2 A validação roda item a item: a mensagem devolvida traz o número do item que falhou — corrija esse item, não o documento inteiro.
- 3 Corrija e retransmita. O NFGas rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 4 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições do NFGas são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Novas regras de validação NFGas.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 450 do NFGas?
"Valor do ICMS não corresponde à valor do ICMS da operação menos valor do ICMS diferido" — é a mensagem oficial da rejeição 450 do NFGas, modelo 76, catalogada no Buscador NCM. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção "Novas regras de validação NFGas" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 450 do NFGas?
Abra o XML do NFGas e confira o valor contra a condição da regra. A verificação roda item a item, e a mensagem devolvida traz o número do item que falhou — corrija esse item, não o documento inteiro. Corrija e retransmita: o NFGas rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 450 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 450 aparece em 4 documentos fiscais eletrônicos e carrega 3 significados diferentes. No NFGas ele é "Valor do ICMS não corresponde à valor do ICMS da operação menos valor do ICMS diferido"; no BP-e é "BP-e substituído com diferença de Chave de Acesso"; no DC-e é "Modelo da DCe diferente de 99"; no NF-e é "Modelo da DCe diferente de 99". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Valor do ICMS não corresponde à valor do ICMS da operação menos valor do ICMS diferido", o código do NFGas é o 450. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFGas pelo código 450?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFGas, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
A rejeição 450 do NFGas tem a ver com IBS e CBS?
Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.
Desde quando o NFGas é obrigatório?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NFGas vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel.