Rejeição 1037: cClassTrib inválido para NFGas de pagamento antecipado referenciada de serviço não continuado
Código devolvido pelo autorizador da NFGas, modelo 76 — A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção Validações a serem executadas em cada item da nota: do manual oficial.
O que dispara a rejeição 1037?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: Se a NFGas de pagamento antecipado possuir tpPagAnt = 1 (Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados). O Código de Classificação Tributário (cClassTrib) NÃO PODERÁ ser de tributação realizada em fatura anterior (820008)
Como corrigir a rejeição 1037?
- 1 Localize no XML da NFGas o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
- 2 A validação roda item a item: a mensagem devolvida traz o número do item que falhou — corrija esse item, não o documento inteiro.
- 3 Corrija e retransmita. A NFGas rejeitada não existe juridicamente: não precisa ser cancelada, e o número pode ser reaproveitado.
- 4 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições da NFGas são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações a serem executadas em cada item da nota:.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 1037 da NFGas?
"cClassTrib inválido para NFGas de pagamento antecipado referenciada de serviço não continuado" — é a mensagem oficial da rejeição 1037 da NFGas, modelo 76, catalogada no Buscador NCM. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção "Validações a serem executadas em cada item da nota:" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 1037 da NFGas?
Abra o XML da NFGas e confira o valor contra a condição da regra. A verificação roda item a item, e a mensagem devolvida traz o número do item que falhou — corrija esse item, não o documento inteiro. Corrija e retransmita: a NFGas rejeitada não existe juridicamente, não precisa ser cancelada e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 1037 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 1037 aparece em 5 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. Na NFGas ele é "cClassTrib inválido para NFGas de pagamento antecipado referenciada de serviço não continuado"; na NF-e é "Alíquota da CBS inválida". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "cClassTrib inválido para NFGas de pagamento antecipado referenciada de serviço não continuado", o código da NFGas é o 1037. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo a NFGas pelo código 1037?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual da NFGas, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
A rejeição 1037 da NFGas tem a ver com IBS e CBS?
Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.
Desde quando a NFGas é obrigatória?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NFGas vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel.