tpEnteGov
Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS
Onde fica no arquivo
No documento
-
NFe/infNFe/ide/gCompraGov/tpEnteGov
Obrigatório, uma vez
O caminho até aqui, nível a nível
- NFe — Nota Fiscal Eletrônica
- └ infNFe — Informações da Nota Fiscal eletrônica
- └ ide — identificação da NF-e
- └ gCompraGov — Grupo de Compras Governamentais
- └ tpEnteGov — você está aqui
Dentro do grupo gCompraGov , grupo de Compras Governamentais
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- —
- Tipo no esquema
- TEnteGov
- Formato base
- string
Valores aceitos — 6
- 1
- 2
- 3
- 4
- 5
- 6
Lista fechada do esquema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
As regras que verificam este campo — 1
O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.
Se informado tpEnteGov (nota de compra governamental), verificar se alíquota de outros entes está preenchida durante o período de transição: Se ano de emissão = 2027 a 2032, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: - Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3): - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4) - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO Se ano de emissão = 2033 ou superior, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: - Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): - Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3): - Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4):> - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO Observação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV e Art. 372 da LC 214/2025.
Mensagem: Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente
O mesmo nome em outros documentos fiscais — 7
tpEnteGov aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de
um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar. Cada linha traz o caminho no arquivo daquele
documento, que é onde a diferença aparece primeiro.
| Documento | O que o leiaute dele diz | Caminho lá |
|---|---|---|
| BP-e | Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS | BPeTA/infBPe/ide/gCompraGov/tpEnteGov |
| CT-e | Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS | CTeSimp/infCte/ide/gCompraGov/tpEnteGov |
| CT-e OS | Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS | CTeOS/infCte/ide/gCompraGov/tpEnteGov |
| NF3e | Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS | NF3e/infNF3e/ide/gCompraGov/tpEnteGov |
| NFAg | Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS | NFAg/infNFAg/ide/gCompraGov/tpEnteGov |
| NFCom | Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS | NFCom/infNFCom/ide/gCompraGov/tpEnteGov |
| NFGas | Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS | NFGas/infNFGas/ide/gCompraGov/tpEnteGov |
Campos do mesmo grupo — 3
São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de NFe/infNFe/ide/gCompraGov. Quem
preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.
Perguntas frequentes
O que é o campo tpEnteGov do NF-e?
Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS No XML ele fica em NFe/infNFe/ide/gCompraGov/tpEnteGov. Obrigatório, uma vez.
Quais valores tpEnteGov aceita no NF-e?
O esquema oficial restringe a 6 valores: 1, 2, 3, 4, 5, 6. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo, antes de qualquer regra de negócio.
Que rejeição tpEnteGov pode causar no NF-e?
1 regra do manual cita este campo, disparando o código 1008. ⚠ O número da rejeição não é único entre documentos fiscais: o mesmo código costuma existir na NF-e querendo dizer outra coisa.
tpEnteGov no NF-e é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?
O nome se repete no leiaute de 7 outros documentos (BP-e, CT-e, CT-e OS, NF3e, NFAg, NFCom, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro.
De onde vem esta descrição do NF-e?
Do esquema XML oficial (PL_010f_v1.04). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.