pICMSInter
Alíquota interestadual das UF envolvidas: - 4% alíquota interestadual para produtos importados; - 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte e Nordeste ou ES; - 12% para os demais casos.
Onde fica no arquivo
No documento
-
NFe/infNFe/det/imposto/ICMSUFDest/pICMSInter
Obrigatório, uma vez
O caminho até aqui, nível a nível
- NFe — Nota Fiscal Eletrônica
- └ infNFe — Informações da Nota Fiscal eletrônica
- └ det — Dados dos detalhes da NF-e
- └ imposto — Tributos incidentes nos produtos ou serviços da NF-e
- └ ICMSUFDest — Grupo a ser informado nas vendas interestarduais para consumidor final, não contribuinte de ICMS
- └ pICMSInter — você está aqui
Dentro do grupo ICMSUFDest , grupo a ser informado nas vendas interestarduais para consumidor final, não contribuinte de ICMS
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- —
- Tipo no esquema
- string
- Formato base
- string
Valores aceitos — 3
- 4.00
- 7.00
- 12.00
Lista fechada do esquema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
As regras que verificam este campo — 3
O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 4% e - Origem da mercadoria difere de produto importado (tag:orig<>1,2,3,8) Exceção : A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)
Mensagem: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% e - Origem da mercadoria de produto importado (tag:orig=1,2,3,8) Exceção : A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)
Mensagem: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% em NF de Saída Normal (tpNF=1 e finNFe=1) e alíquota interestadual incompatível com as UF envolvidas: - 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste, exceto ES, destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; - 12% para os demais casos. Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1) Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF); Exceção 4: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag: enderDest/UF); (NT 2017.002/ NT 2015.003)
Mensagem: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação
O mesmo nome em outros documentos fiscais — 3
pICMSInter aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de
um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar. Cada linha traz o caminho no arquivo daquele
documento, que é onde a diferença aparece primeiro.
| Documento | O que o leiaute dele diz | Caminho lá |
|---|---|---|
| BP-e | Alíquota interestadual das UF envolvidas | BPe/infBPe/imp/ICMSUFFim/pICMSInter |
| CT-e | Alíquota interestadual das UF envolvidas | CTeSimp/infCte/imp/ICMSUFFim/pICMSInter |
| CT-e OS | Alíquota interestadual das UF envolvidas | CTeOS/infCte/imp/ICMSUFFim/pICMSInter |
Campos do mesmo grupo — 8
São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de NFe/infNFe/det/imposto/ICMSUFDest. Quem
preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.
Perguntas frequentes
O que é o campo pICMSInter do NF-e?
Alíquota interestadual das UF envolvidas: - 4% alíquota interestadual para produtos importados; - 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte e Nordeste ou ES; - 12% para os demais casos. No XML ele fica em NFe/infNFe/det/imposto/ICMSUFDest/pICMSInter. Obrigatório, uma vez.
Quais valores pICMSInter aceita no NF-e?
O esquema oficial restringe a 3 valores: 4.00, 7.00, 12.00. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo, antes de qualquer regra de negócio.
Que rejeição pICMSInter pode causar no NF-e?
3 regras do manual citam este campo, disparando os códigos 697, 698. ⚠ O número da rejeição não é único entre documentos fiscais: o mesmo código costuma existir na NF-e querendo dizer outra coisa.
pICMSInter no NF-e é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?
O nome se repete no leiaute de 3 outros documentos (BP-e, CT-e, CT-e OS), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro.
De onde vem esta descrição do NF-e?
Do esquema XML oficial (PL_010f_v1.04). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.