REJEIÇÃO NF-e Cadastro e habilitação

Rejeição 549: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido

A SEFAZ devolveu o cStat 549 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

O que a SEFAZ verifica (regra oficial)

Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP): - CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido

Campo/regra: BA13-10 · Aplicação: Facult.

Regras de validação do MOC que retornam o código 549. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.

Por onde investigar

Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário.

Rejeições da mesma família

203 Emissor não habilitado para emissão da NF-e 207 CNPJ do emitente inválido 208 CNPJ do destinatário inválido 209 IE do emitente inválida 210 IE do destinatário inválida 211 IE do substituto inválida 223 CNPJ/CPF do transmissor do lote difere do CNPJ/CPF do transmissor da consulta 229 IE do emitente não informada

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 549 da NF-e?

"CNPJ da NF referenciada de produtor inválido" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).

Como resolver o erro 549?

Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário. A regra de validação oficial vinculada nesta página mostra a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.

Rejeição consome a numeração da nota?

Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.

Fonte oficial

Consolidação do MOC de 22/07/2026.