REJEIÇÃO NF-e Cadastro e habilitação NT 2019.001

Rejeição 306: IE do destinatário não está ativa na UF

A SEFAZ devolveu o cStat 306 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: IE do destinatário não está ativa na UF. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

O que a SEFAZ verifica na rejeição 306?

- IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0-Não habilitado) (*7) (NT 2019.001)

Campo/regra: 5E17-46 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs

Regras de validação do MOC que retornam o código 306. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.

Por onde começar a investigar a 306?

Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário.

Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?

163 Emitente possui inscrição estadual ativa no cadastro da UF 164 Emitente com situação irregular na UF 165 IE do Local de Retirada com situação irregular na UF 167 IE do local de retirada não está ativa na UF 168 IE do local de retirada não informada 169 CNPJ do Local de Retirada com situação irregular na UF 170 CNPJ do Autor de Evento com situação irregular na Receita Federal 171 IE do local de entrega não cadastrada

O código 306 em outros documentos fiscais

O cStat não é único entre documentos. O mesmo 306 aparece em mais 5 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.

BP-e Total de CBS estornada difere da soma dos itens NFCom Total de CBS estornada difere da soma dos itens NF3e Total de CBS estornada difere da soma dos itens NFGas Total de CBS estornada difere da soma dos itens NFAg Total de CBS estornada difere da soma dos itens

Ver o 306 lado a lado nos 6 documentos →

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 306 da NF-e?

"IE do destinatário não está ativa na UF" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco). Origem/alteração: NT 2019.001.

Como resolver o erro 306?

Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 306 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.

Rejeição consome a numeração da nota?

Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.

Fonte oficial

Consolidação do MOC de 29/08/2026.