Rejeição 436: Obrigatório informar o campo descrição de pagamento
Código devolvido pelo autorizador da NF-e ABI, modelo 77 — A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS. A validação está na seção Regras de Negócio específicas do manual oficial.
O que dispara a rejeição 436?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se informado Tipo de pagamento ou obrigação (tPag) for “06=Bens ou direitos” ou “07=Outros”. → Obrigatório informar o campo Descrição de Pagamento (tag: xPag)
Tags do XML: xPag
Como corrigir a rejeição 436?
- 1 Abra o XML da NF-e ABI no campo
xPage confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. A NF-e ABI rejeitada não existe juridicamente: não precisa ser cancelada, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 436 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
xPag | Descrição do pagamento | C | 0–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do Anexo I do manual (v1.00a) da NF-e ABI. O leiaute da NF-e ABI vem da tabela do Anexo I do manual, na versão final v1.00a publicada em 25/08/2026 pelo Ato Técnico Conjunto 2/2026. O pacote de schema PL_NFeABI_1.00 saiu em 02/09/2026 e confere com esta leitura: 177 dos 178 campos existem nele. Os outros 1 são a regra de unicidade do item e a assinatura digital. A obrigatoriedade é 01/12/2026.
Que outras rejeições da NF-e ABI são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Regras de Negócio específicas.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 436 da NF-e ABI?
"Obrigatório informar o campo descrição de pagamento" — é a mensagem oficial da rejeição 436 da NF-e ABI, modelo 77, catalogada no Buscador NCM. A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS. A validação está na seção "Regras de Negócio específicas" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 436 da NF-e ABI?
Abra o XML da NF-e ABI no campo xPag e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: a NF-e ABI rejeitada não existe juridicamente, não precisa ser cancelada e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 436 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 436 aparece em 5 documentos fiscais eletrônicos e carrega 5 significados diferentes. Na NF-e ABI ele é "Obrigatório informar o campo descrição de pagamento"; no CT-e é "CNPJ do recebedor inválido"; no BP-e é "Valor da soma dos componentes não corresponde ao valor total do…"; na NF3e é "As tarifas de um mesmo item devem ser do mesmo posto tarifário". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Obrigatório informar o campo descrição de pagamento", o código da NF-e ABI é o 436. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo a NF-e ABI pelo código 436?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual da NF-e ABI, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 436 verifica?
A regra cita a tag xPag no XML da NF-e ABI. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo da NF-e ABI, lidos do Anexo I do manual, versão final v1.00a, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando a NF-e ABI é obrigatória?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NF-e ABI vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS.