Rejeição 1007: O Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS deverá ser igual à 0 (tag: indContrib=0) quando a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) e o Tipo de Emitente for igual à “02=Comprador, Adquirente ou Cessionário)” (tag: tpEmit=02).
Código devolvido pelo autorizador da NF-e ABI, modelo 77 — A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS. A validação está na seção Regras de Negócio do manual oficial.
O que dispara a rejeição 1007?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) e o Tipo de Emitente for igual à “02=Comprador, Adquirente ou Cessionário)” (tag: tpEmit=02): O Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS deve ser igual à 0 (tag: indContrib=0)
Os códigos citados nesta regra
-
modOper 02— Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição
Da tabela de códigos da NF-e ABI (minuta v1.01). A regra acima está no texto oficial, sem alteração — confira nela se o código é exigido ou proibido.
Tags do XML: modOper, tpEmit, indContrib
Como corrigir a rejeição 1007?
- 1 Abra o XML da NF-e ABI nos campos
modOper,tpEmit,indContribe confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. A NF-e ABI rejeitada não existe juridicamente: não precisa ser cancelada, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é número do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 1007 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
modOper | Modalidade da operação | N | 1–1 |
tpEmit | Tipo do Emitente | N | 1–1 |
indContrib | Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS | N | 0–1 |
indContrib | Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS | N | 0–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do Anexo I do manual (v1.00a) da NF-e ABI. O leiaute da NF-e ABI vem da tabela do Anexo I do manual, na versão final v1.00a publicada em 25/08/2026 pelo Ato Técnico Conjunto 2/2026. O pacote de schema PL_NFeABI_1.00 saiu em 02/09/2026 e confere com esta leitura: 177 dos 178 campos existem nele. Os outros 1 são a regra de unicidade do item e a assinatura digital. A obrigatoriedade é 01/12/2026. A NT 2026.001 v1.00, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto nº 10 de 28/10/2026, acrescenta 43 campos e muda 37, com produção em 14/12/2026. 24 nomes novos dela ainda não estão em pacote de schema publicado.
Que outras rejeições da NF-e ABI são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Regras de Negócio.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 1007 da NF-e ABI?
"O Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS deverá ser igual à 0 (tag: indContrib=0) quando a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) e o Tipo de Emitente for igual à “02=Comprador, Adquirente ou Cessionário)” (tag: tpEmit=02)." — é a mensagem oficial da rejeição 1007 da NF-e ABI, modelo 77, catalogada no Buscador NCM. A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS. A validação está na seção "Regras de Negócio" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 1007 da NF-e ABI?
Abra o XML da NF-e ABI nos campos modOper, tpEmit, indContrib e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: a NF-e ABI rejeitada não existe juridicamente, não precisa ser cancelada e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 1007 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 1007 aparece em 8 documentos fiscais eletrônicos e carrega 3 significados diferentes. Na NF-e ABI ele é "O Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS deverá ser igual à 0 (tag: indContrib=0) quando a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) e o Tipo de Emitente for igual à “02=Comprador, Adquirente ou Cessionário)” (tag: tpEmit=02)."; no CT-e é "Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de…"; no BP-e é "Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de…"; na NFCom é "Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de…". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1122 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs acrescentam ao texto oficial um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "O Indicador de Contribuinte do Regime regular do IBS/CBS deverá ser igual à 0 (tag: indContrib=0) quando a Modalidade da operação for diferente de “02=Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição” (tag: modOper<>02) e o Tipo de Emitente for igual à “02=Comprador, Adquirente ou Cessionário)” (tag: tpEmit=02).", o código da NF-e ABI é o 1007. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o número e o texto que o sistema acrescentou, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo a NF-e ABI pelo código 1007?
Ainda não no ambiente de produção. A regra deste código entra em produção em 14/12/2026, segundo a observação da Nota Técnica que a escreveu. Até essa data o ambiente de produção não aplica a regra, e o código não rejeita a NF-e ABI.
Quais campos do XML a rejeição 1007 verifica?
A regra cita as tags modOper, tpEmit, indContrib no XML da NF-e ABI. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem chega com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo da NF-e ABI, lidos do Anexo I do manual, versão final v1.00a, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando a NF-e ABI é obrigatória?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NF-e ABI vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS.