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CAMPO DO XML · NFCOM Opcional

indDevolucao

Indicador de devolução do valor do item

✓ Oficial · 31 de janeiro de 2023 NFCom (modelo 62): leiaute do XML e regras de validação — MOC NFCom — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação, versão 1.00a; leiaute vigente PL_NFCOM_1.00_NT2026.002 RTC_1.01 · SVRS — Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul

Onde fica no arquivo

NFCom/infNFCom/det/prod/indDevolucao

Dentro do grupo prod , dados do produto ou serviço

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
0 - 1
Tamanho
1 - 1
Tipo no manual
N
Tipo no esquema
—

Nota do manual: D8 1 – Devolução do valor do item

Valores aceitos — 1

  • 1

Lista fechada do esquema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.

O mesmo nome em outros documentos fiscais — 3

indDevolucao aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar.

Documento O que o leiaute dele diz Tipo
NF3e Indicador de devolução do valor do item —
NFAg Indicador de devolução do valor do item —
NFGas Indicador de devolução do valor do item —

Os campos dos doze documentos fiscais, com filtro →

Campos do mesmo grupo — 12

cClass Código de classificação CFOP CFOP CNPJLD CNPJ da operadora LD cProd Código do produto ou serviço. dExpiracao Data de expiração de crédito qFaturada Quantidade Faturada uMed Unidade Básica de Medida vDesc Valor do Desconto vItem Valor unitário do item vOutro Outras despesas acessórias vProd Valor total do item xProd Descrição do produto ou serviço

Perguntas frequentes

O que é o campo indDevolucao da NFCom?

Indicador de devolução do valor do item No XML ele fica em NFCom/infNFCom/det/prod/indDevolucao. É opcional, com ocorrência 0 - 1 e tamanho 1 - 1.

Quais valores indDevolucao aceita na NFCom?

O esquema oficial restringe a 1 valor: 1. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo, antes de qualquer regra de negócio.

indDevolucao na NFCom é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?

O nome se repete em 3 outros documentos (NF3e, NFAg, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro. O Buscador NCM mostra a redação de cada documento lado a lado.

Desde quando a NFCom é obrigatória?

Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. A NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.

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