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CAMPO DO XML · NFCOM Obrigatório

dPerUsoFim

Período de uso final

✓ Oficial · 31 de janeiro de 2023 NFCom (modelo 62): leiaute do XML e regras de validação — MOC NFCom — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação, versão 1.00a; leiaute vigente PL_NFCOM_1.00_NT2026.002 RTC_1.01 · SVRS — Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul

Onde fica no arquivo

NFCom/infNFCom/gFat/dPerUsoFim

Dentro do grupo gFat , grupo de informações de controle da fatura

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1 - 1
Tamanho
10
Tipo no manual
D
Tipo no esquema
TData

Nota do manual: ER49 Formato AAAA-MM-DD.

Campos do mesmo grupo — 9

Perguntas frequentes

O que é o campo dPerUsoFim da NFCom?

Período de uso final No XML ele fica em NFCom/infNFCom/gFat/dPerUsoFim. É obrigatório, com ocorrência 1 - 1 e tamanho 10.

Desde quando a NFCom é obrigatória?

Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. A NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.

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