Rejeição 451: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido para a UF
Código devolvido pelo autorizador da NFCom, modelo 62 — A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção Validações dos Totais da NFCom do manual oficial.
O que dispara a rejeição 451?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Valor total do ICMS superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizado por UF)
Como corrigir a rejeição 451?
- 1 Localize no XML da NFCom o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
- 2 Corrija e retransmita. A NFCom rejeitada não existe juridicamente: não precisa ser cancelada, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições da NFCom são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações dos Totais da NFCom.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 451 da NFCom?
"Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido para a UF" — é a mensagem oficial da rejeição 451 da NFCom, modelo 62, catalogada no Buscador NCM. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção "Validações dos Totais da NFCom" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 451 da NFCom?
Abra o XML da NFCom e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: a NFCom rejeitada não existe juridicamente, não precisa ser cancelada e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 451 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 451 aparece em 6 documentos fiscais eletrônicos e carrega 4 significados diferentes. Na NFCom ele é "Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido para a UF"; no BP-e é "BP-e a ser substituído deve estar na situação Autorizado o Uso"; na DC-e é "Duplicidade de DCe com diferença na Chave de Acesso"; na NF-e é "Processo de Emissão pelo Fisco incompatível com a Série da NF". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido para a UF", o código da NFCom é o 451. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo a NFCom pelo código 451?
Depende da unidade federada. A regra é marcada como FACULTATIVA no manual, o que significa que a rejeição só acontece onde o estado ligou a validação; onde não ligou, a NFCom é autorizada mesmo com a condição presente. O Buscador NCM publica a aplicação declarada na fonte porque tratar regra facultativa como obrigatória faz a ficha afirmar o que não vale em toda UF.
Desde quando a NFCom é obrigatória?
Desde 01/10/2026. A obrigatoriedade de emitir NFCom vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22.