Rejeição 299: NFCom a ser substituída está associada a uma NFCom de Ajuste em situação autorizada
Código devolvido pelo autorizador do NFCom, modelo 62 — A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção Regra de validação para impedir substituição de nota ajustada do manual oficial.
O que dispara a rejeição 299?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - A NFCom substituída não pode estar referenciada por NFCom de Ajuste em situação Autorizada cancelada o bloqueio é desfeito por um evento gerado pelo fisco
Tags do XML: finNFCom
Como corrigir a rejeição 299?
- 1 Abra o XML do NFComno campo
finNFCome confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. O NFCom rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 299 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
finNFCom | Finalidade de emissão da NFCom | TFinNFCom | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML do NFCom. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 299 do NFCom?
"NFCom a ser substituída está associada a uma NFCom de Ajuste em situação autorizada" — é a mensagem oficial da rejeição 299 do NFCom, modelo 62, catalogada no Buscador NCM. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção "Regra de validação para impedir substituição de nota ajustada" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 299 do NFCom?
Abra o XML do NFCom no campo finNFCom e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o NFCom rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "NFCom a ser substituída está associada a uma NFCom de Ajuste em situação autorizada", o código do NFCom é o 299. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFCom pelo código 299?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFCom, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 299 verifica?
A regra cita a tag finNFCom no XML do NFCom. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do NFCom, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
A rejeição 299 do NFCom tem a ver com IBS e CBS?
Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.
Desde quando o NFCom é obrigatório?
Desde 01/10/2026. A obrigatoriedade de emitir NFCom vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22.