Rejeição 1040: Percentual de devolução de IBS Estadual não informado
Código devolvido pelo autorizador do NFCom, modelo 62 — A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção Validações do grupo de Devolução do manual oficial.
O que dispara a rejeição 1040?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): - Percentual de devolução do IBS UF (pDevTrib) DEVE SER informado
Como corrigir a rejeição 1040?
- 1 Localize no XML do NFCom o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
- 2 Corrija e retransmita. O NFCom rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições do NFCom são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações do grupo de Devolução.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 1040 do NFCom?
"Percentual de devolução de IBS Estadual não informado" — é a mensagem oficial da rejeição 1040 do NFCom, modelo 62, catalogada no Buscador NCM. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção "Validações do grupo de Devolução" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 1040 do NFCom?
Abra o XML do NFCom e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o NFCom rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 1040 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 1040 aparece em 5 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. No NFCom ele é "Percentual de devolução de IBS Estadual não informado"; no NF-e é "Valor do Tributo Regular da UF difere do calculadon". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Percentual de devolução de IBS Estadual não informado", o código do NFCom é o 1040. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFCom pelo código 1040?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFCom, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
A rejeição 1040 do NFCom tem a ver com IBS e CBS?
Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.
Desde quando o NFCom é obrigatório?
Desde 01/10/2026. A obrigatoriedade de emitir NFCom vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22.