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Rejeição 1005: Deverá ser informada uma chave de acesso de DFe referenciado para tipo de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais

Código devolvido pelo autorizador da NFCom, modelo 62 — A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção Criação do grupo de compras governamentais no grupo ide do manual oficial.

✓ Oficial · 31 de janeiro de 2023 NFCom (modelo 62): leiaute do XML e regras de validação — MOC NFCom — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação, versão 1.00a; leiaute vigente PL_NFCOM_1.00_NT2026.002 RTC_1.01 · SVRS — Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul

O que dispara a rejeição 1005?

A regra de validação oficial, no texto do manual:

003 obrigatória Nota Técnica da reforma pág. 16

Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2) Deve ser informada UMA chave de acesso de DFe referenciado

Observação da fonte: Se forem informadas múltiplas chaves de acesso ou nenhuma chave causará essa rejeição

Como corrigir a rejeição 1005?

  1. 1
    Localize no XML da NFCom o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
  2. 2
    Corrija e retransmita. A NFCom rejeitada não existe juridicamente: não precisa ser cancelada, e o número pode ser reaproveitado.
  3. 3
    Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.

Que outras rejeições da NFCom são do mesmo assunto?

Mesma seção do manual — Criação do grupo de compras governamentais no grupo ide.

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 1005 da NFCom?

"Deverá ser informada uma chave de acesso de DFe referenciado para tipo de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais" — é a mensagem oficial da rejeição 1005 da NFCom, modelo 62, catalogada no Buscador NCM. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção "Criação do grupo de compras governamentais no grupo ide" do manual oficial.

Como resolver a rejeição 1005 da NFCom?

Abra o XML da NFCom e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: a NFCom rejeitada não existe juridicamente, não precisa ser cancelada e o número pode ser reaproveitado.

A rejeição 1005 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?

Não. O número 1005 aparece em 7 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. Na NFCom ele é "Deverá ser informada uma chave de acesso de DFe referenciado para tipo de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais"; na NF-e é "Município do fato gerador do IBS informado indevidamente". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.

O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Deverá ser informada uma chave de acesso de DFe referenciado para tipo de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais", o código da NFCom é o 1005. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.

A SEFAZ rejeita mesmo a NFCom pelo código 1005?

Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual da NFCom, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.

A rejeição 1005 da NFCom tem a ver com IBS e CBS?

Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.

Desde quando a NFCom é obrigatória?

Desde 01/10/2026. A obrigatoriedade de emitir NFCom vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22.

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