Rejeição 531: Faturamento conjunto deve ser informado para esse tipo de faturamento
Código devolvido pelo autorizador do NFAg, modelo 75 — A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto. A validação está na seção Validações do Faturamento Conjunto do manual oficial.
O que dispara a rejeição 531?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se tipo de faturamento da NFAg = 3 (Faturado conjunto) (tag: tpFat): O grupo do Faturamento Conjunto DEVE ser informado (grupo: gFatConjunto)
Tags do XML: tpFat
Como corrigir a rejeição 531?
- 1 Abra o XML do NFAgno campo
tpFate confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. O NFAg rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 531 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
tpFat | Tipo de Faturamento da NFAg 1 - Faturamento Normal; 2 - Faturamento por terceiro; 3 - Faturamento conjunto | TFatNFAg | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML do NFAg. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições do NFAg são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações do Faturamento Conjunto.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 531 do NFAg?
"Faturamento conjunto deve ser informado para esse tipo de faturamento" — é a mensagem oficial da rejeição 531 do NFAg, modelo 75, catalogada no Buscador NCM. A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto. A validação está na seção "Validações do Faturamento Conjunto" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 531 do NFAg?
Abra o XML do NFAg no campo tpFat e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o NFAg rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 531 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 531 aparece em 7 documentos fiscais eletrônicos e carrega 6 significados diferentes. No NFAg ele é "Faturamento conjunto deve ser informado para esse tipo de faturamento"; no CT-e é "Valor a receber deve ser menor ou igual Valor da Prestação"; no CT-e OS é "Valor a receber deve ser menor ou igual Valor da Prestação"; no NFCom é "NFCom de ajuste e ajustada devem ser do tipo de faturamento normal". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Faturamento conjunto deve ser informado para esse tipo de faturamento", o código do NFAg é o 531. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFAg pelo código 531?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFAg, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 531 verifica?
A regra cita a tag tpFat no XML do NFAg. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do NFAg, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando o NFAg é obrigatório?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NFAg vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto.