Rejeição 366: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual
Código devolvido pelo autorizador do NFAg, modelo 75 — A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto. A validação está na seção Validações dos Itens da NFAg (Tributos) do manual oficial.
O que dispara a rejeição 366?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Estadual ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS
Tags do XML: IBSCBS/CST
Como corrigir a rejeição 366?
- 1 Abra o XML do NFAgno campo
IBSCBS/CSTe confira o valor contra a condição da regra. - 2 Confira o valor contra as tabelas oficiais que a regra manda observar: CST do IBS e da CBSO que a reforma mudou no documento fiscal
- 3 Corrija e retransmita. O NFAg rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 4 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 366 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
CST | Código Situação Tributária do IBS/CBS | TCST | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML do NFAg. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições do NFAg são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações dos Itens da NFAg (Tributos).
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 366 do NFAg?
"CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual" — é a mensagem oficial da rejeição 366 do NFAg, modelo 75, catalogada no Buscador NCM. A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto. A validação está na seção "Validações dos Itens da NFAg (Tributos)" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 366 do NFAg?
Abra o XML do NFAg no campo IBSCBS/CST e confira o valor contra a condição da regra. A regra manda observar CST do IBS e da CBS, O que a reforma mudou no documento fiscal, todas publicadas no Buscador NCM. Corrija e retransmita: o NFAg rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 366 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 366 aparece em 7 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. No NFAg ele é "CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual"; no NF-e é "Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual", o código do NFAg é o 366. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFAg pelo código 366?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFAg, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 366 verifica?
A regra cita a tag IBSCBS/CST no XML do NFAg. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do NFAg, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando o NFAg é obrigatório?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NFAg vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto.