Rejeição 276: Código de classificação do item inexistente
Código devolvido pelo autorizador da NFAg, modelo 75 — A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto. A validação está na seção Validações dos Itens da NFAg (Verificar em cada um dos itens) do manual oficial.
O que dispara a rejeição 276?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Código de Classificação (tag: cClass) informado inválido (Verificar tabela de códigos de classificação, item 7.6 do MOC)
Tags do XML: cClass
Como corrigir a rejeição 276?
- 1 Abra o XML da NFAg no campo
cClasse confira o valor contra a condição da regra. - 2 A validação roda item a item: a mensagem devolvida traz o número do item que falhou — corrija esse item, não o documento inteiro.
- 3 Corrija e retransmita. A NFAg rejeitada não existe juridicamente: não precisa ser cancelada, e o número pode ser reaproveitado.
- 4 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 276 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
cClass | Código de classificação | — | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML da NFAg. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições da NFAg são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações dos Itens da NFAg (Verificar em cada um dos itens).
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 276 da NFAg?
"Código de classificação do item inexistente" — é a mensagem oficial da rejeição 276 da NFAg, modelo 75, catalogada no Buscador NCM. A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto. A validação está na seção "Validações dos Itens da NFAg (Verificar em cada um dos itens)" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 276 da NFAg?
Abra o XML da NFAg no campo cClass e confira o valor contra a condição da regra. A verificação roda item a item, e a mensagem devolvida traz o número do item que falhou — corrija esse item, não o documento inteiro. Corrija e retransmita: a NFAg rejeitada não existe juridicamente, não precisa ser cancelada e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 276 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 276 aparece em 7 documentos fiscais eletrônicos e carrega 4 significados diferentes. Na NFAg ele é "Código de classificação do item inexistente"; na DC-e é "Código do Pais do emitente diferente de Brasil"; na NF-e ABI é "Código Município do Transmitente da Operação inexistente"; na NF-e é "Código Município do Local de Retirada inexistente". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Código de classificação do item inexistente", o código da NFAg é o 276. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo a NFAg pelo código 276?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual da NFAg, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 276 verifica?
A regra cita a tag cClass no XML da NFAg. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo da NFAg, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando a NFAg é obrigatória?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NFAg vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto.