Rejeição 1064: NFAg anterior NÃO PODE ser do tipo de faturamento Agregado
Código devolvido pelo autorizador do NFAg, modelo 75 — A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto. A validação está na seção Criação dos tipos de faturamento Agregado e Agregador do manual oficial.
O que dispara a rejeição 1064?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se tipo de faturamento da NFAg for DIFERENTE de agregador (tpFat=5) e informada chave de acesso de NFAg anterior (tag: chNFAgAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFAg anterior NÃO PODE SER do tipo de faturamento Agregado (tpFat=4)
Tags do XML: chNFAgAnt
Como corrigir a rejeição 1064?
- 1 Abra o XML do NFAgno campo
chNFAgAnte confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. O NFAg rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições do NFAg são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Criação dos tipos de faturamento Agregado e Agregador.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 1064 do NFAg?
"NFAg anterior NÃO PODE ser do tipo de faturamento Agregado" — é a mensagem oficial da rejeição 1064 do NFAg, modelo 75, catalogada no Buscador NCM. A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto. A validação está na seção "Criação dos tipos de faturamento Agregado e Agregador" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 1064 do NFAg?
Abra o XML do NFAg no campo chNFAgAnt e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o NFAg rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 1064 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 1064 aparece em 3 documentos fiscais eletrônicos e carrega 3 significados diferentes. No NFAg ele é "NFAg anterior NÃO PODE ser do tipo de faturamento Agregado"; no CT-e é "Crédito Presumido para o IBS informado indevidamente"; no NF-e é "Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1103 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "NFAg anterior NÃO PODE ser do tipo de faturamento Agregado", o código do NFAg é o 1064. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFAg pelo código 1064?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFAg, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 1064 verifica?
A regra cita a tag chNFAgAnt no XML do NFAg. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do NFAg, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
A rejeição 1064 do NFAg tem a ver com IBS e CBS?
Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.
Desde quando o NFAg é obrigatório?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NFAg vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto.