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Rejeição 1002: Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao DFe ou já está cancelado

Código devolvido pelo autorizador do NFAg, modelo 75 — A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto. A validação está na seção Informar o número do protocolo de autorização do manual oficial.

O que dispara a rejeição 1002?

A regra de validação oficial, no texto do manual:

Q05 obrigatória Nota Técnica da reforma pág. 9

Verificar se número do Protocolo do evento de vinculação de pgto a ser cancelado existe para o DFe e encontra-se na situação autorizado

Como corrigir a rejeição 1002?

  1. 1
    Localize no XML do NFAg o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
  2. 2
    Corrija e retransmita. O NFAg rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
  3. 3
    Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 1002 do NFAg?

"Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao DFe ou já está cancelado" — é a mensagem oficial da rejeição 1002 do NFAg, modelo 75, catalogada no Buscador NCM. A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto. A validação está na seção "Informar o número do protocolo de autorização" do manual oficial.

Como resolver a rejeição 1002 do NFAg?

Abra o XML do NFAg e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o NFAg rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.

A rejeição 1002 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?

Não. O número 1002 aparece em 7 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. No NFAg ele é "Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao DFe ou já está cancelado"; no NF-e é "NF-e sem informação de ICMS / ISSQN". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.

O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao DFe ou já está cancelado", o código do NFAg é o 1002. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.

A SEFAZ rejeita mesmo o NFAg pelo código 1002?

Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFAg, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.

A rejeição 1002 do NFAg tem a ver com IBS e CBS?

Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.

Desde quando o NFAg é obrigatório?

Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NFAg vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto.