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POSIÇÃO Cap. 86

86.03

Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04.

O NCM 86.03 identifica Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04., dentro do Capítulo 86 da Tabela NCM — veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.03 Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04..

Caminho de Classificação

86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.03 Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

86

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8603

A posição 8603 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

86.03 - Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04.

8603.10 - De fonte externa de eletricidade

8603.90 - Outras

As litorinas (automotoras) e litorinas (automotoras) autônomas distinguem-se das locomotivas por

Ler nota completa

apresentarem a dupla característica de veículos portadores e motores, isto é, que, independentemente do

seu sistema motor, são equipadas para receber passageiros ou, eventualmente, mercadorias. Estes

veículos são concebidos para poder circular isoladamente ou acoplados a outras máquinas do mesmo

tipo, ou ainda acoplados a um ou mais reboques (vagões).

É característica destes veículos possuir, quer dois postos de condução (um em cada extremidade), quer

um único, mais elevado (quiosque) e situado, conforme o caso, na parte central ou numa das

extremidades do veículo.

Entre os diferentes tipos de litorinas (automotoras), citam-se:

A) As litorinas (automotoras) elétricas nas quais a corrente de alimentação, que provém de uma fonte

externa fixa, é captada quer por um coletor pantográfico, no caso das linhas de transmissão aéreas,

quer por “linguetas” coletoras instaladas nos bogies (truques), no caso do sistema de terceiro trilho

(carril) condutor, por exemplo.

Os bondes (carros elétricos*) utilizam, por vezes, dois trilhos (carris) condutores dispostos ao

longo de uma calha, e a tomada de corrente efetua-se por meio de um dispositivo especial

denominado “charrua”.

B) As litorinas (automotoras) autônomas, são veículos que se deslocam pelos seus próprios meios e

são equipados com motor diesel ou motor de explosão, etc.

Certas litorinas (automotoras) autônomas são providas de rodas com banda de rodagem ou de

pneumáticos e outras podem incorporar um dispositivo de cremalheira.

C) As autorails e bondes (carros elétricos*) que funcionem com uma bateria de acumuladores.

Também se classificam aqui os veículos ferroviários acionados por um “eletrogiro”. Este sistema,

baseado na acumulação de energia cinética num volante que gira a grande velocidade, que, por meio de

um gerador elétrico é restituída, sob forma de corrente elétrica, a um motor de tração, oferece

possibilidades de emprego bastante limitadas. Todavia, pode-se utilizar o eletrogiro para equipar

litorinas (automotoras) autônomas leves ou bondes (carros elétricos*).

Pelo contrário, incluem-se na posição 87.02, os ônibus (autocarros) transformáveis em litorinas (automotoras) autônomas por

simples substituição das rodas e bloqueio da direção, mantendo-se o mesmo motor.

86.04

XVII-8604-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 86.03?
O NCM 86.03 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04.". Este código pertence ao Capítulo 86 da Tabela NCM, que compreende veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Classificação completa: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.03 Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 86.03?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 86.03 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 86.03 pertence ao gênero 86: "Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 86.03?
O código 86.03 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8603?
NESH da posição 8603: 86.03 - Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04. 8603.10 - De fonte externa de eletricidade 8603.90 - Outras...

Como usar o NCM 86.03

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8603 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 8603 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.