83.01
Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.
O NCM 83.01 identifica Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns., dentro do Capítulo 83 da Tabela NCM — obras diversas de metais comuns.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 83 Obras diversas de metais comuns. 83.01 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns..
Caminho de Classificação
83 Obras diversas de metais comuns. 83.01 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8301
A posição 8301 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
83.01 - Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns;
fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos,
de metais comuns (+).
8301.10 - Cadeados
Ler nota completa
8301.20 - Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis
8301.30 - Fechaduras do tipo utilizado em móveis
8301.40 - Outras fechaduras; ferrolhos
8301.50 - Fechos e armações com fecho, com fechadura
8301.60 - Partes
8301.70 - Chaves apresentadas isoladamente
Esta posição abrange um conjunto de dispositivos de fecho cujo mecanismo seja acionado por meio de
chave (incluindo, por exemplo, os dispositivos de segurança com cilindro, de bomba, de múltiplas
chanfraduras) ou por meio de uma combinação de números ou letras (artigos denominados “de
segredo”).
Também se incluem nesta posição as fechaduras de acionamento ou de bloqueio elétrico (para portas
externas de imóveis, ou para elevadores). Essas fechaduras podem funcionar, por exemplo, pela
introdução de um cartão magnético, pela composição de um código sobre um teclado eletrônico ou por
um sinal de rádio.
Os dispositivos de fecho em questão compreendem:
A) Os cadeados de qualquer tipo para portas, malas, cofres, sacos, bicicletas, etc., incluindo os fechos
de segurança com chave.
B) As fechaduras de qualquer tipo, bem como os ferrolhos de segurança, para portas de imóveis,
portões, portinholas de caixa de correspondência, cofres-fortes, móveis, pianos, malas, estojos,
artigos de couro (bolsas, carteiras, pastas, etc.), para veículos (automóveis, vagões ferroviários,
transvias, etc.), para elevadores, para portas articuladas, etc.
C) Fechos e armações com fecho, com fechadura.
Incluem-se ainda nesta posição:
1) As partes de metais comuns dos artigos acima mencionados, manifestamente reconhecíveis como
tais (por exemplo, caixas, escudetes, linguetas, chapatestas, canos, guarda-segredos, cilindros,
barriletes).
2) As chaves para esses mesmos artigos, acabadas ou não, mesmo em esboço.
Também se consideram com tais, as chaves especiais para fecho dos vagões ferroviários e as gazuas
utilizadas para acionar as fechaduras no caso de perda das chaves originais.
Todavia, não se incluem nesta posição os trincos de mola, que não operem por meio de chave ou de segredo, bem como os
ferrolhos, fechos, taramelas e tranquetas (posição 83.02), nem os fechos e armações com fecho sem fechadura, para bolsas de
mão, pastas, maletas ou outros artigos de couro (posição 83.08).
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Nota Explicativa de subposição.
Subposição 8301.30
Esta subposição compreende não só as fechaduras de móveis domésticos, mas também as utilizadas em móveis de
escritório.
83.02
XV-8302-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 83.01?
Qual a alíquota IPI do NCM 83.01?
Em que gênero de mercadoria o NCM 83.01 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 83.01?
O que diz a NESH para a posição 8301?
Como usar o NCM 83.01
Campo NCM/SH: informe 8301 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 8301 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.