POSIÇÃO Cap. 51

51.09

Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho.

O NCM 51.09 identifica Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho., dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.09 Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho..

Caminho de Classificação

51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.09 Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 51 Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5109

A posição 5109 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

51.09 - Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho.

5109.10 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos

5109.90 - Outros

Esta posição compreende os fios de lã ou de pelos finos acondicionados para venda a retalho na acepção

Ler nota completa

das disposições da parte I-B 3) das Considerações Gerais da Seção XI.

51.10

XI-5110-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 51.09?

O NCM 51.09 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho.". Este código pertence ao Capítulo 51 da Tabela NCM, que compreende lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Classificação completa: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.09 Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 51.09?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 51.09 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 51.09 pertence ao gênero 51: "Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 51.09?

O código 51.09 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5109?

NESH da posição 5109: 51.09 - Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho. 5109.10 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos 5109.90 - Outros

Como usar o NCM 51.09

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 5109 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 5109 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.