POSIÇÃO Cap. 48

48.09

Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (incluindo o revestido ou impregnado, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impresso, em rolos ou em folhas.

O NCM 48.09 identifica Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (incluindo o revestido ou impregnado, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impresso, em rolos ou em folhas., dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.09 Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (incluindo o revestido ou impregnado, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impresso, em rolos ou em folhas..

Caminho de Classificação

48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.09 Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (incluindo o revestido ou impregnado, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impresso, em rolos ou em folhas.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4809

A posição 4809 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

48.09 - Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou

duplicação (incluindo o revestido ou impregnado, para estênceis ou para chapas ofsete),

mesmo impresso, em rolos ou em folhas.

4809.20 - Papel autocopiativo

Ler nota completa

4809.90 - Outros

Esta posição abrange certos papéis revestidos, impregnados, ou obtidos por qualquer outro processo, em

rolos ou em folhas. As dimensões para os produtos desta posição são estipuladas na Nota 8 do presente

Capítulo. Desde que não obedeçam a esses critérios, os papéis em causa incluem-se na posição 48.16.

Na Nota Explicativa da posição 48.16 consta uma descrição detalhada destes papéis.

Excluem-se desta posição:

a) As folhas para marcar a ferro (posição 32.12).

b) O papel sensibilizado (geralmente, posição 37.03).

48.10

X-4810-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 48.09?

O NCM 48.09 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (incluindo o revestido ou impregnado, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impresso, em rolos ou em folhas.". Este código pertence ao Capítulo 48 da Tabela NCM, que compreende papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Classificação completa: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.09 Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (incluindo o revestido ou impregnado, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impresso, em rolos ou em folhas.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 48.09?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 48.09 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 48.09 pertence ao gênero 48: "Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 48.09?

O código 48.09 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4809?

NESH da posição 4809: 48.09 - Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (incluindo o revestido ou impregnado, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impresso, em rolos ou em folhas....

Como usar o NCM 48.09

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 4809 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 4809 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.