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POSIÇÃO Cap. 47

47.06

Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas.

O NCM 47.06 identifica Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas., dentro do Capítulo 47 da Tabela NCM — pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 47.06 Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas..

Caminho de Classificação

47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 47.06 Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

47

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas) SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4706

A posição 4706 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

47.06 - Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou

de outras matérias fibrosas celulósicas.

4706.10 - Pastas de línteres de algodão

4706.20 - Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e

Ler nota completa

resíduos)

4706.30 - Outras, de bambu

4706.9 - Outras:

4706.91 -- Mecânicas

4706.92 -- Químicas

4706.93 -- Obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico

Com exclusão da madeira, os tipos de matérias fibrosas celulósicas mais utilizadas para fabricar as pastas

desta posição são mencionados nas Considerações Gerais.

As pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) apresentam-

se geralmente sob a forma de folhas secas e em fardos e são constituídas por uma mistura heterogênea

de fibras celulósicas. Podem estar branqueadas ou cruas. Estas pastas são o resultado de uma série de

operações de limpeza mecânica ou química, de processos de triagem e de destingimento. Tendo em

conta a matéria bruta e a amplitude destas operações, elas podem conter pequenas quantidades de

resíduos tais como tinta, argila, amido, diferentes produtos de revestimento ou de cola.

As pastas da presente posição, exceto as fabricadas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios

e resíduos), podem ser obtidas por um processo mecânico, um processo químico ou por uma combinação

de processos mecânicos e químicos.

47.07

X-4707-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 47.06?
O NCM 47.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas.". Este código pertence ao Capítulo 47 da Tabela NCM, que compreende pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).. Classificação completa: 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 47.06 Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 47.06?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 47.06 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 47.06 pertence ao gênero 47: "Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 47.06?
O código 47.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 4706?
NESH da posição 4706: 47.06 - Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas. 4706.10 - Pastas de línteres de algodão...

Como usar o NCM 47.06

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 4706 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 4706 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.