39.23
Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
O NCM 39.23 identifica Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico., dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.23 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico..
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.23 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3923
A posição 3923 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.23 - Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros
dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
3923.10 - Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
3923.2 - Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
Ler nota completa
3923.21 -- De polímeros de etileno
3923.29 -- De outro plástico
3923.30 - Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
3923.40 - Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes
3923.50 - Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
3923.90 - Outros
A presente posição abrange os artigos de plástico que sirvam correntemente para embalagem ou
transporte de qualquer tipo de produtos. Entre eles, podem citar-se:
a) Os recipientes tais como caixas, caixotes, engradados, sacos (incluindo os de pequeno porte, os
cartuchos e sacos de lixo), tambores, garrafões, bidões, garrafas e frascos.
A este respeito, incluem-se igualmente nesta posição:
1º) Os copos com características de recipientes utilizados para embalagem ou transporte de certos
produtos alimentícios, mesmo que sejam suscetíveis de serem utilizados acessoriamente para
serviço de mesa ou de toucador;
2º) Os esboços de garrafas de plástico, que são produtos intermediários de forma tubular, fechados
numa extremidade e com a outra aberta e munida de uma rosca sobre a qual irá adaptar-se uma
tampa roscada, devendo a parte abaixo da rosca ser transformada, posteriormente, para se obter
a dimensão e forma desejadas.
b) As bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes, incluindo os cassetes sem fita magnética para
gravadores de áudio e vídeo.
c) As rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes.
Excluem-se, entre outros, da presente posição certos artigos de uso doméstico, tais como as lixeiras (caixotes do lixo*) e os
contentores (contêineres) móveis de lixo (incluindo os de uso exterior), e os copos para serviços de mesa ou de toucador que
não tenham características de recipientes para embalagem e transporte, mesmo que possam ser, por vezes, utilizados para este
fim (posição 39.24), os recipientes classificados na posição 42.02, bem como os recipientes flexíveis para matérias a granel da
posição 63.05.
39.24
VII-3924-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 39.23?
Qual a alíquota IPI do NCM 39.23?
Em que gênero de mercadoria o NCM 39.23 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 39.23?
O que diz a NESH para a posição 3923?
Como usar o NCM 39.23
Campo NCM/SH: informe 3923 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 3923 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.