39.19
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos.
O NCM 39.19 identifica Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos., dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.19 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos..
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.19 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3919
A posição 3919 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.19 - Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico,
mesmo em rolos.
3919.10 - Em rolos de largura não superior a 20 cm
3919.90 - Outras
Ler nota completa
A presente posição abrange todas as formas planas autoadesivas de plástico, mesmo em rolos, com
exclusão dos revestimentos para pisos (pavimentos), para paredes ou para tetos da posição 39.18.
Todavia, o âmbito da presente posição limita-se às formas planas autoadesivas aplicáveis por pressão,
isto é, que, à temperatura ambiente, sem umidificação ou qualquer outra adição, aderem de forma
permanente (de um ou ambos os lados) e que adiram firmemente a um grande número de superfícies de
diferentes tipos por simples contato ou por simples pressão do dedo ou da mão.
Deve notar-se que a presente posição abrange igualmente os artigos que contenham impressões ou
ilustrações que não sejam de caráter acessório em relação à sua utilização principal (ver a Nota 2 da
Seção VII).
39.20
VII-3920-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 39.19?
Qual a alíquota IPI do NCM 39.19?
Em que gênero de mercadoria o NCM 39.19 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 39.19?
O que diz a NESH para a posição 3919?
Como usar o NCM 39.19
Campo NCM/SH: informe 3919 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 3919 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.