POSIÇÃO Cap. 39

39.06

Polímeros acrílicos, em formas primárias.

O NCM 39.06 identifica Polímeros acrílicos, em formas primárias., dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias..

Caminho de Classificação

39 Plástico e suas obras. 39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Plástico e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3906

A posição 3906 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.06 - Polímeros acrílicos, em formas primárias.

3906.10 - Poli(metacrilato de metila)

3906.90 - Outros

Por “polímeros acrílicos” entende-se os polímeros do ácido acrílico ou do ácido metacrílico, dos seus

Ler nota completa

sais ou ésteres, ou dos aldeídos, amidas ou nitrilas correspondentes.

O poli(metacrilato de metila) é o polímero mais importante desta categoria. É utilizado, devido às suas

excelentes propriedades ópticas e à sua resistência, como material para vidraças e na fabricação de

anúncios exteriores e de outros artigos de mostruário, de visualização ou de apresentação. É igualmente

utilizado na fabricação de próteses oculares, lentes de contato e próteses dentárias.

Os polímeros de acrilonitrila podem ser utilizados para fabricar fibras sintéticas.

No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados

quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.

Excluem-se desta posição:

a) Os polímeros acrílicos que constituam permutadores de íons (posição 39.14).

b) Os copolímeros de acrilonitrila que satisfaçam as disposições da Nota 4 do Capítulo 40 (Capítulo 40).

39.07

VII-3907-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 39.06?

O NCM 39.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Polímeros acrílicos, em formas primárias.". Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras.. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 39.06?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 39.06 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 39.06 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 39.06?

O código 39.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 3906?

NESH da posição 3906: 39.06 - Polímeros acrílicos, em formas primárias. 3906.10 - Poli(metacrilato de metila) 3906.90 - Outros...

Como usar o NCM 39.06

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 3906 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 3906 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.