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POSIÇÃO Cap. 29

29.20

Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.

O NCM 29.20 identifica Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados., dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.20 Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados..

Caminho de Classificação

29 Produtos químicos orgânicos. 29.20 Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2920

A posição 2920 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.20 - Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não metais (exceto os ésteres de halogenetos de

hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.

2920.1 - Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados,

sulfonados, nitrados ou nitrosados:

Ler nota completa

2920.11 -- Paration (ISO) e paration-metila (ISO) (metil paration)

2920.19 -- Outros

2920.2 - Ésteres de fosfitos e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou

nitrosados:

2920.21 -- Fosfito de dimetila

2920.22 -- Fosfito de dietila

2920.23 -- Fosfito de trimetila

2920.24 -- Fosfito de trietila

2920.29 -- Outros

2920.30 - Endossulfan (ISO)

2920.90 - Outros

Nesta posição incluem-se os ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não metais, a saber, os ácidos em

que o ânion contém apenas elementos não metálicos. Esta posição não compreende:

a) Os “ésteres” dos halogenetos de hidrogênio (em geral, posição 29.03);

b) Os ésteres incluídos nas posições posteriores deste Capítulo: por exemplo, os “ésteres” do ácido

isociânico (isocianatos) (posição 29.29) e os “ésteres” do sulfeto de hidrogênio (posição 29.30,

geralmente).

Entre estes ésteres, incluem-se:

A) Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais, incluindo o O,O-dibutil- e o

O,O-ditolilditiofosfato de sódio*.

B) Ésteres de fosfitos e seus sais. Os ésteres de fosfitos ou organofosfitos têm a estrutura geral P(OR)3

e podem ser considerados como ésteres de ácido fosforoso, H3PO3. Os ésteres metílicos e etílicos de

ácido fosforoso* podem ser transformados por síntese química em gás de nervos (neurotóxico, gás

asfixiante).

C) Ésteres sulfúricos e seus sais.

Os ésteres sulfúricos podem ser neutros ou ácidos.

1) Hidrogenossulfato de metila (sulfato ácido de metila) (CH3OSO2OH). Líquido oleoso.

2) Sulfato de dimetila (sulfato neutro de metila) ((CH3O)2SO2). Líquido incolor ou levemente

amarelado, com leve cheiro de menta. É tóxico, corrosivo, lacrimogênio e irritante para as vias

respiratórias. Utiliza-se em síntese orgânica.

3) Hidrogenossulfato de etila (sulfato ácido de etila) (C2H5OSO2OH). Líquido xaroposo.

4) Sulfato de dietila (sulfato neutro de etila) ((C2H5O)2SO2). Líquido com cheiro de menta.

D) Ésteres nitrosos e nítricos*.

Os ésteres nitrosos são líquidos com cheiro aromático, por exemplo, os nitritos de metila, etila,

propila, butila ou de pentila.

Os ésteres nítricos são líquidos móveis com cheiro agradável, decompõem-se violentamente sob a

ação do calor, por exemplo, os nitratos de metila, etila, propila, butila ou de pentila.

29.20

VI-2920-2

O nitroglicerol*, o tetranitropentaeritritol (pentrita) e o nitroglicol classificam-se nesta posição

se não misturados. Quando sob a forma de explosivos preparados, excluem-se desta posição e

classificam-se na posição 36.02.

E) Ésteres carbônicos ou peroxocarbônicos e seus sais.

Os ésteres carbônicos são ésteres do ácido carbônico bibásico; podem ser ácidos ou neutros.

1) Carbonato de guaiacol*. Pó cristalino branco, leve, com cheiro ligeiro de guaiacol; É um

produto utilizado em medicina ou como intermediário na síntese dos perfumes.

2) Ortocarbonato de tetraetila (C(OC2H5)4).

3) Carbonato dietílico (CO(OC2H5)2).

4) Peroxodicarbonato de bis(4-tert-butilcicloexila).

5) tert-Butilperoxi carbonato de 2-etilexila.

O clorocarbonato de etila ou cloroformiato de etila classifica-se na posição 29.15.

F) Ésteres e seus sais do ácido silícico (silicato de etila e outros)*.

A presente posição não abrange os alcoolatos ou os ésteres dos hidróxidos de metais de função ácido, o tetra-n-butóxido de

titânio (igualmente denominado titanato de tetrabutila), por exemplo (posição 29.05).

______________________

29-IX

VI-29-IX-1

Subcapítulo IX

COMPOSTOS DE FUNÇÕES NITROGENADAS (AZOTADAS)

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Este Subcapítulo inclui os compostos de funções nitrogenadas (azotadas) tais como: aminas, amidas,

imidas, com exclusão dos compostos cujos grupos nitrados ou nitrosados constituam a única função

nitrogenada (azotada).

29.21

V-2921-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 29.20?
O NCM 29.20 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.". Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos.. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.20 Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 29.20?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 29.20 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 29.20 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 29.20?
O código 29.20 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2920?
NESH da posição 2920: 29.20 - Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2920.1 - Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados,...

Como usar o NCM 29.20

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2920 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 2920 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.