POSIÇÃO Cap. 27

27.02

Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche.

O NCM 27.02 identifica Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche., dentro do Capítulo 27 da Tabela NCM — combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.02 Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche..

Caminho de Classificação

27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.02 Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2702

A posição 2702 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

27.02 - Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche.

2702.10 - Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas

2702.20 - Linhitas aglomeradas

Esta posição compreende as linhitas (hulhas castanhas), combustível intermédio entre a hulha e a turfa,

Ler nota completa

mesmo desidratadas, pulverizadas ou aglomeradas.

O azeviche, variedade de linhita, está compreendido na posição 25.30.

27.03

V-2703-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 27.02?

O NCM 27.02 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche.". Este código pertence ao Capítulo 27 da Tabela NCM, que compreende combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Classificação completa: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.02 Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 27.02?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 27.02 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 27.02 pertence ao gênero 27: "Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 27.02?

O código 27.02 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2702?

NESH da posição 2702: 27.02 - Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche. 2702.10 - Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas 2702.20 - Linhitas aglomeradas

Como usar o NCM 27.02

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2702 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 2702 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.