POSIÇÃO Cap. 18

18.03

Pasta de cacau, mesmo desengordurada.

O NCM 18.03 identifica Pasta de cacau, mesmo desengordurada., dentro do Capítulo 18 da Tabela NCM — cacau e suas preparações.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 18 Cacau e suas preparações. 18.03 Pasta de cacau, mesmo desengordurada..

Caminho de Classificação

18 Cacau e suas preparações. 18.03 Pasta de cacau, mesmo desengordurada.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Cacau e suas preparações.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 18 Cacau e suas preparações SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1803

A posição 1803 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

18.03 - Pasta de cacau, mesmo desengordurada.

1803.10 - Não desengordurada

1803.20 - Total ou parcialmente desengordurada

A pasta de cacau incluída nesta posição é o produto proveniente da moagem (ou trituração), em mós de

Ler nota completa

sílex ou em trituradores de discos, das sementes de cacau previamente torradas e despojadas das cascas,

películas e germes. Esta pasta é, em geral, moldada em blocos, pães ou em tabletes. Neste estado é

vendido diretamente aos confeiteiros e pasteleiros, mas emprega-se, sobretudo, na preparação da

manteiga de cacau e do cacau em pó, e constitui semiproduto da indústria do chocolate.

Esta posição compreende ainda a pasta de cacau desengordurada total ou parcialmente, que se utiliza na

fabricação do cacau em pó, para cobertura de produtos de chocolate ou para obtenção da teobromina.

A pasta de cacau, quando adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes, classifica-se na posição 18.06.

18.04

IV-1804-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 18.03?

O NCM 18.03 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Pasta de cacau, mesmo desengordurada.". Este código pertence ao Capítulo 18 da Tabela NCM, que compreende cacau e suas preparações.. Classificação completa: 18 Cacau e suas preparações. 18.03 Pasta de cacau, mesmo desengordurada.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 18.03?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 18.03 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 18.03 pertence ao gênero 18: "Cacau e suas preparações". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 18.03?

O código 18.03 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 1803?

NESH da posição 1803: 18.03 - Pasta de cacau, mesmo desengordurada. 1803.10 - Não desengordurada 1803.20 - Total ou parcialmente desengordurada...

Como usar o NCM 18.03

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 1803 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 1803 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.