POSIÇÃO Cap. 12

12.08

Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.

O NCM 12.08 identifica Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda., dentro do Capítulo 12 da Tabela NCM — sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.08 Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda..

Caminho de Classificação

12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.08 Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1208

A posição 1208 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

12.08 - Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.

1208.10 - De soja

1208.90 - Outras

Esta posição compreende as farinhas, mais ou menos finas, de que não tenham sido extraídos os óleos,

Ler nota completa

ou de que tenham sido parcialmente extraídos, obtidas por trituração das sementes ou frutos oleaginosos

das posições 12.01 a 12.07. Compreende igualmente as farinhas de que tenha sido extraído o óleo e às

que tenham sido adicionados, total ou parcialmente, dos seus óleos originais (ver a Nota 2 do presente

Capítulo).

Excluem-se da presente posição:

a) A “manteiga de amendoim” (posição 20.08).

b) A farinha de mostarda, de que se tenha extraído ou não o óleo, mesmo preparada (posição 21.03).

c) As farinhas (de sementes ou frutos oleaginosos, com exclusão da mostarda) de que tenham sido extraídos os óleos

(posições 23.04 a 23.06).

12.09

II-1209-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 12.08?

O NCM 12.08 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.". Este código pertence ao Capítulo 12 da Tabela NCM, que compreende sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Classificação completa: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.08 Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 12.08?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 12.08 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 12.08 pertence ao gênero 12: "Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 12.08?

O código 12.08 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 1208?

NESH da posição 1208: 12.08 - Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda. 1208.10 - De soja 1208.90 - Outras...

Como usar o NCM 12.08

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 1208 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 1208 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.