POSIÇÃO Cap. 07

07.06

Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.

O NCM 07.06 identifica Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados., dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.06 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados..

Caminho de Classificação

07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.06 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0706

A posição 0706 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

07.06 - Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes

comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.

0706.10 - Cenouras e nabos

0706.90 - Outros

Ler nota completa

As raízes comestíveis frescas ou refrigeradas desta posição são, entre outras, as cenouras, nabos,

beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes, escorcioneiras (salsifis-negros), rábanos

silvestres, crosnes do Japão (Stachys affinis), bardana (Arctium lappa) e as pastinacas (Pastinaca sativa).

Estes produtos classificam-se na presente posição mesmo que as folhas tenham sido retiradas.

A presente posição não compreende:

a) O aipo da posição 07.09.

b) As raízes de bardana conservadas provisoriamente (posição 07.11).

c) Os produtos forrageiros da posição 12.14.

07.07

II-0707-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 07.06?

O NCM 07.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.". Este código pertence ao Capítulo 07 da Tabela NCM, que compreende produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Classificação completa: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.06 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 07.06?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 07.06 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 07.06 pertence ao gênero 07: "Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 07.06?

O código 07.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0706?

NESH da posição 0706: 07.06 - Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados. 0706.10 - Cenouras e nabos...

Como usar o NCM 07.06

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0706 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0706 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.