POSIÇÃO Cap. 07

07.01

Batatas, frescas ou refrigeradas.

O NCM 07.01 identifica Batatas, frescas ou refrigeradas., dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.01 Batatas, frescas ou refrigeradas..

Caminho de Classificação

07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.01 Batatas, frescas ou refrigeradas.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0701

A posição 0701 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

07.01 - Batatas, frescas ou refrigeradas (+).

0701.10 - Batata-semente

0701.90 - Outras

A presente posição compreende as batatas, frescas ou refrigeradas, de quaisquer espécies (exceto as

Ler nota completa

batatas-doces da posição 07.14). Incluem-se nesta posição, entre outras, as batatas-sementes e as

primícias de batatas.

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 0701.10

Na acepção da subposição 0701.10, a expressão “batata-semente” só abrange as batatas consideradas pelas

autoridades nacionais competentes como para semeadura (sementeira).

07.02

II-0702-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 07.01?

O NCM 07.01 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Batatas, frescas ou refrigeradas.". Este código pertence ao Capítulo 07 da Tabela NCM, que compreende produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Classificação completa: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.01 Batatas, frescas ou refrigeradas.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 07.01?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 07.01 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 07.01 pertence ao gênero 07: "Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 07.01?

O código 07.01 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0701?

NESH da posição 0701: 07.01 - Batatas, frescas ou refrigeradas (+). 0701.10 - Batata-semente 0701.90 - Outras...

Como usar o NCM 07.01

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0701 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0701 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.