NCM Buscador
Publicidade
POSIÇÃO Cap. 04

04.06

Queijos e requeijão.

O NCM 04.06 identifica Queijos e requeijão., dentro do Capítulo 04 da Tabela NCM — leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.06 Queijos e requeijão..

Caminho de Classificação

04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.06 Queijos e requeijão.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

04

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0406

A posição 0406 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

04.06 - Queijos e requeijão (+).

0406.10 - Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão

0406.20 - Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo

0406.30 - Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó

Ler nota completa

0406.40 - Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos

utilizando Penicillium roqueforti

0406.90 - Outros queijos

Esta posição compreende todo o tipo de queijos, a saber:

1) O queijo fresco (incluindo o queijo fabricado a partir do soro de leite ou do leitelho) e o requeijão.

O queijo fresco é um queijo que não foi submetido a nenhuma cura (refinação) e que pode ser

consumido pouco tempo após a sua fabricação (por exemplo, Ricota, Broccio, cottage cheese, queijo

cremoso, Mozarela).

2) Os queijos ralados ou em pó.

3) Os queijos fundidos. Trata-se de produtos obtidos por corte, trituração e fusão por meio de calor e

de agentes emulsificantes ou acidificantes (incluindo os sais de fusão), de uma ou mais espécies de

queijos e de um ou mais dos produtos seguintes: creme de leite (nata) e outros laticínios, sal,

especiarias, aromatizantes, corantes e água.

4) Os queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios produzidos pelo Penicillium

roqueforti.

5) Os queijos de pasta mole (Camembert, Brie, etc.).

6) Os queijos de pasta semidura ou de pasta dura (Cheddar, Gouda, Gruyère, Parmesão, etc.).

Os queijos de soro de leite obtêm-se por concentração do soro de leite com adição de leite ou de matérias

gordas do leite. Classificam-se na presente posição desde que possuam as três características seguintes:

a) Terem um teor de matérias gordas do leite, calculado em peso, sobre o extrato seco, igual ou superior

a 5 %;

b) Terem um teor de extrato seco, calculado em peso, igual ou superior a 70 %, mas não superior a

85 %;

c) Apresentarem-se moldados ou serem suscetíveis de moldação.

A presença, nos queijos, de carne, peixes, crustáceos, ervas aromáticas, especiarias, produtos hortícolas,

fruta, vitaminas, leite desnatado em pó, etc., não lhes altera a classificação, desde que o produto

conserve a sua característica de queijo.

Os queijos envolvidos de pasta ou de pão ralado (empanados), mesmo pré-cozidos, permanecem

classificados na presente posição, desde que conservem a sua característica de queijo.

o

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 0406.40

Esta subposição abrange os queijos apresentados com veios internos visíveis que podem ser de cor azul, verde,

azul-esverdeado ou cinzento-esbranquiçado, tais como Bleu d’Auvergne, Bleu de Causses, Bleu de Quercy, Blue

Cheshire, Blue Dorset, Blue Wensleydale, Cabrales, Danish Blue (Danablu), Gorgonzola, Mycella, Roquefort,

Saingorlon e Stilton, bem como os queijos com marca registrada que satisfaçam o critério acima enunciado.

04.07

I-0407-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 04.06?
O NCM 04.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Queijos e requeijão.". Este código pertence ao Capítulo 04 da Tabela NCM, que compreende leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Classificação completa: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.06 Queijos e requeijão.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 04.06?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 04.06 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 04.06 pertence ao gênero 04: "Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 04.06?
O código 04.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 0406?
NESH da posição 0406: 04.06 - Queijos e requeijão (+). 0406.10 - Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão 0406.20 - Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo...

Como usar o NCM 04.06

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0406 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 0406 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.