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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9032.90.99

Outros

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0.02%

II LESSIN

7.2%

II TEC (cheia)

−7.180000000000001 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 9.75% · II TEC: 7.2% · 4 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
1 0.02% 545/2023
2 0.02% 545/2023
3 0.02% 545/2023
4 0.02% 545/2023
005 0.02% 284/2021
006 0.02% 284/2021
7 0.02% 545/2023
8 0.02% 545/2023
9 0.02% 545/2023
10 0.02% 545/2023
11 0.02% 545/2023
012 0.02% 284/2021
013 0.02% 284/2021
014 0.02% 284/2021
015 0.02% 284/2021
016 0.02% 284/2021
017 0.02% 284/2021
018 0.02% 284/2021
019 0.02% 284/2021
020 0.02% 284/2021
021 0.02% 284/2021
022 0.02% 284/2021
023 0.02% 284/2021
025 0.02% 284/2021
026 0.02% 284/2021
028 0.02% 284/2021
029 0.02% 284/2021
030 0.02% 284/2021
34 0.02% 465/2023
35 0.02% 524/2023
37 0.02% 574/2024
38 0.02% 574/2024
39 0.02% 574/2024
40 0.02% 574/2024
41 0.02% 574/2024

Grupo Ex-BIT

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
27 0% 323/2022
31 0% 323/2022; 573/2024
32 0% 323/2022; 573/2024
33 0% 461/2023; 461/2023 - RET
36 0% 521/2023

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 7.2% para 0.02% (−7.180000000000001 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9032.90.99 está na LESSIN?
Sim. O NCM 9032.90.99 (Outros) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-BIT, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 9032.90.99 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 7.2%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 7.180000000000001 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9032.90.99?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9032.90.99, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 9032.90.99 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.