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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9032.90.99

Outros

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0%

II LESSIN

7.2%

II TEC (cheia)

−7.2 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 9.75% · II TEC: 7.2% · 4 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
1 0% 545/2023
2 0% 545/2023
3 0% 545/2023
4 0% 545/2023
6 0% 284/2021
7 0% 545/2023
8 0% 545/2023
9 0% 545/2023
10 0% 545/2023
11 0% 545/2023
12 0% 284/2021
13 0% 284/2021
14 0% 284/2021
15 0% 284/2021
16 0% 284/2021
17 0% 284/2021
18 0% 284/2021
19 0% 284/2021
20 0% 284/2021
21 0% 284/2021
22 0% 284/2021
23 0% 284/2021
25 0% 284/2021
26 0% 284/2021
28 0% 284/2021
29 0% 284/2021
30 0% 284/2021
34 0% 465/2023
35 0% 524/2023
37 0% 574/2024
38 0% 574/2024
39 0% 574/2024
40 0% 574/2024
41 0% 574/2024
43 0% 644/2024
47 0% 783/2025
48 0% 795/2025
49 0% 863/2026
50 0% 863/2026

Grupo Ex-Tarifário BIT/BK

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Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
027 0% 824/2025
044 0% 809/2025
045 0% 840/2025
046 0% 809/2025

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 7.2% para 0% (−7.2 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9032.90.99 está na LESSIN?
Sim. O NCM 9032.90.99 (Outros) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-Tarifário BIT/BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 9032.90.99 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 7.2%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 7.2 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9032.90.99?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9032.90.99, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 9032.90.99 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. A ficha do NCM 9032.90.99 no Buscador NCM mostra a vigência de cada alocação. Confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI ou na Duimp.
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