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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9032.89.81

De pressão

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0.02%

II LESSIN

14%

II TEC (cheia)

−13.98 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 9.75% · II TEC: 14% · 2 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

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Ex Alíquota II Atos
001 0.02% 284/2021
3 0.02% 545/2023
005 0.02% 284/2021
006 0.02% 284/2021
007 0.02% 284/2021
008 0.02% 284/2021
009 0.02% 284/2021
11 0.02% 465/2023
12 0.02% 477/2023

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 14% para 0.02% (−13.98 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9032.89.81 está na LESSIN?
Sim. O NCM 9032.89.81 (De pressão) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 9032.89.81 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 14%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 13.98 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9032.89.81?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9032.89.81, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.