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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9027.50.90

Outros

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0%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.6 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 12.6% · 62 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
253 0% 524/2023
282 0% 863/2026

Grupo Ex-Tarifário BIT/BK

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
002 0% 839/2025
027 0% 943/2026
052 0% 823/2025
053 0% 823/2025
057 0% 839/2025
074 0% 871/2026
086 0% 823/2025
104 0% 823/2025
110 0% 839/2025
114 0% 839/2025
131 0% 823/2025
132 0% 823/2025
135 0% 839/2025
136 0% 839/2025
137 0% 839/2025
139 0% 839/2025
152 0% 823/2025
154 0% 823/2025
156 0% 823/2025
158 0% 823/2025
169 0% 839/2025
180 0% 839/2025
190 0% 823/2025
210 0% 823/2025
211 0% 894/2026
212 0% 913/2026
232 0% 823/2025
242 0% 839/2025
243 0% 839/2025
248 0% 823/2025
250 0% 839/2025
251 0% 839/2025
254 0% 839/2025
258 0% 839/2025
265 0% 871/2026
266 0% 839/2025
269 0% 823/2025
270 0% 839/2025
275 0% 823/2025
276 0% 823/2025
277 0% 792/2025
278 0% 792/2025
279 0% 823/2025
280 0% 808/2025
281 0% 839/2025
282 0% 860/2026
283 0% 871/2026
284 0% 871/2026
285 0% 871/2026
286 0% 871/2026
287 0% 894/2026
288 0% 894/2026
289 0% 913/2026
290 0% 943/2026
291 0% 943/2026
292 0% 943/2026
293 0% 943/2026
294 0% 943/2026
295 0% 943/2026
296 0% 943/2026
297 0% 953/2026
298 0% 953/2026

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0% (−12.6 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9027.50.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 9027.50.90 (Outros) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-Tarifário BIT/BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 9027.50.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 12.6 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9027.50.90?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9027.50.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 9027.50.90 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. A ficha do NCM 9027.50.90 no Buscador NCM mostra a vigência de cada alocação. Confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI ou na Duimp.
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