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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9018.90.99

Outros

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0%

II LESSIN

14.4%

II TEC (cheia)

−14.4 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 5.2% · II TEC: 14.4%

✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
1 0% 571/2024
2 0% 571/2024
3 0% 571/2024
4 0% 571/2024
5 0% 571/2024
6 0% 571/2024
7 0% 571/2024
8 0% 571/2024
9 0% 571/2024
10 0% 571/2024
11 0% 571/2024
12 0% 571/2024
13 0% 571/2024
14 0% 571/2024
15 0% —
16 0% —
17 0% —
18 0% —
19 0% —
20 0% —
21 0% —
22 0% —
23 0% —
24 0% —
25 0% —
26 0% —
27 0% —
28 0% —
29 0% —
30 0% —
31 0% —
32 0% —
33 0% —
34 0% —
35 0% —
36 0% —
37 0% —
38 0% —
39 0% —
40 0% —
041 0% —
042 0% —
043 0% —
044 0% —
045 0% —
046 0% —
047 0% 571/2024
048 0% 571/2024
049 0% 571/2024
050 0% 571/2024
051 0% 571/2024
53 0% 571/2024
54 0% 571/2024
55 0% 571/2024

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 14.4% para 0% (−14.4 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9018.90.99 está na LESSIN?
Sim. O NCM 9018.90.99 (Outros) consta na LESSIN no grupo LETEC, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 9018.90.99 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 14.4%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 14.4 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9018.90.99?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9018.90.99, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
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