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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8708.91.00

-- Radiadores e suas partes

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0%

II LESSIN

18%

II TEC (cheia)

−18 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 3.25% · II TEC: 18%

✓ Oficial · 16 de setembro de 2026LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
2 0% 545/2023
3 0% 284/2021
4 0% 545/2023
6 0% 284/2021
7 0% 545/2023
10 0% 545/2023
11 0% 284/2021
13 0% 284/2021
14 0% 284/2021
17 0% 284/2021
22 0% 284/2021
23 0% 284/2021
24 0% 284/2021
26 0% 284/2021
27 0% 284/2021
28 0% 284/2021
29 0% 284/2021
30 0% 312/2022
31 0% 312/2022
32 0% 465/2023
33 0% 465/2023
34 0% 465/2023
35 0% 465/2023
37 0% 465/2023
38 0% 465/2023
39 0% 477/2023
40 0% 513/2023
41 0% 524/2023
42 0% 720/2025
43 0% 783/2025
44 0% 783/2025
45 0% 783/2025
46 0% 842/2025
47 0% 842/2025
48 0% 842/2025
49 0% 863/2026
50 0% 863/2026

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 18% para 0% (−18 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8708.91.00 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8708.91.00 (-- Radiadores e suas partes) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8708.91.00 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 18%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 18 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8708.91.00?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8708.91.00, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8708.91.00 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.
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