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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8708.70.90

Outros

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0%

II LESSIN

18%

II TEC (cheia)

−18 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 3.25% · II TEC: 18%

✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

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Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
2 0% 284/2021
4 0% 312/2022
5 0% 574/2024
6 0% 644/2024
7 0% 720/2025
8 0% 750/2025
9 0% 783/2025
10 0% 783/2025
11 0% 795/2025
12 0% 863/2026
13 0% 863/2026
14 0% 863/2026
15 0% 863/2026
16 0% 863/2026

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 18% para 0% (−18 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: fora da alíquota de 4% sobre importados, porque é bem sem similar nacional da lista (Res. SF 13/2012, art. 1º, § 4º, I)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8708.70.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8708.70.90 (Outros) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 8708.70.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 18%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 18 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8708.70.90?
Em regra não. A Resolução do Senado nº 13/2012, art. 1º, § 4º, I, tira da alíquota de 4% os importados sem similar nacional definidos em lista da Camex. Na operação interestadual, o bem da lista segue a alíquota da rota, 7% ou 12%. Confira se o produto é o descrito na lista e, se foi industrializado aqui, a regra de conteúdo de importação.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8708.70.90 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. A ficha do NCM 8708.70.90 no Buscador NCM mostra a vigência de cada alocação. Confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI ou na Duimp.
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