NCM Buscador
LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8708.50.80

Outros

← Ver dados tributários completos deste NCM

0%

II LESSIN

18%

II TEC (cheia)

−18 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 3.25% · II TEC: 18%

✓ Oficial · 16 de setembro de 2026LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
1 0% 284/2021
2 0% 284/2021
7 0% 545/2023
8 0% 545/2023
12 0% 545/2023
13 0% 545/2023
15 0% 545/2023
16 0% 545/2023
17 0% 545/2023
18 0% 545/2023
19 0% 284/2021
21 0% 545/2023
23 0% 284/2021
24 0% 284/2021
25 0% 284/2021
26 0% 284/2021
27 0% 284/2021
28 0% 284/2021
29 0% 284/2021
30 0% 284/2021
31 0% 284/2021
32 0% 284/2021
33 0% 284/2021
34 0% 284/2021
36 0% 284/2021
37 0% 284/2021
38 0% 284/2021
39 0% 284/2021
44 0% 284/2021
50 0% 284/2021
51 0% 312/2022
52 0% 312/2022
53 0% 312/2022
54 0% 429/2022
55 0% 524/2023
56 0% 524/2023
57 0% 524/2023
58 0% 574/2024
59 0% 589/2024
60 0% 589/2024
61 0% 589/2024
62 0% 644/2024
63 0% 644/2024
64 0% 644/2024
65 0% 644/2024
66 0% 644/2024
67 0% 665/2024
68 0% 703/2025
69 0% 720/2025
70 0% 720/2025
71 0% 720/2025
72 0% 783/2025
73 0% 795/2025
74 0% 795/2025
75 0% 863/2026
76 0% 863/2026

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 18% para 0% (−18 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8708.50.80 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8708.50.80 (Outros) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8708.50.80 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 18%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 18 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8708.50.80?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8708.50.80, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8708.50.80 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.
Voltar ao topo