LESSIN Sem Similar Nacional
NCM 8538.90.10
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
← Ver dados tributários completos deste NCM0%
II LESSIN
10.8%
II TEC (cheia)
−10.8 p.p.
Economia II
4%
ICMS Interestadual
IPI: 9.75% · II TEC: 10.8% · 18 Ex-Tarifário(s)
✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDICVerifique a vigência antes de aplicar
Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.
Grupo Auto-Redução
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota IIe a cota, quando houver | Atos |
|---|---|---|
| 29 | 0% | 465/2023 |
Grupo Ex-Tarifário BIT/BK
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota IIe a cota, quando houver | Atos |
|---|---|---|
| 004 | 0% | 840/2025 |
| 005 | 0% | 824/2025 |
| 009 | 0% | 824/2025 |
| 019 | 0% | 824/2025 |
| 024 | 0% | 824/2025 |
| 025 | 0% | 809/2025 |
| 031 | 0% | 809/2025 |
| 032 | 0% | 809/2025 |
| 036 | 0% | 809/2025 |
| 037 | 0% | 809/2025 |
| 038 | 0% | 824/2025 |
| 039 | 0% | 872/2026 |
| 040 | 0% | 824/2025 |
| 041 | 0% | 824/2025 |
| 042 | 0% | 781/2025 |
| 043 | 0% | 895/2026 |
| 044 | 0% | 914/2026 |
| 045 | 0% | 933/2026 |
Impacto fiscal da LESSIN neste NCM
- ▸ Imposto de Importação: reduzido de 10.8% para 0% (−10.8 p.p.)
- ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
- ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais
Perguntas frequentes
O NCM 8538.90.10 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8538.90.10 (Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos…) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-Tarifário BIT/BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 8538.90.10 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 10.8%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 10.8 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8538.90.10?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8538.90.10, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8538.90.10 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. A ficha do NCM 8538.90.10 no Buscador NCM mostra a vigência de cada alocação. Confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI ou na Duimp.