LESSIN Sem Similar Nacional
NCM 8528.59.00
-- Outros
← Ver dados tributários completos deste NCM0.02%
II LESSIN
20%
II TEC (cheia)
−19.98 p.p.
Economia II
4%
ICMS Interestadual
IPI: 13% · II TEC: 20%
✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025Verifique a vigência antes de aplicar
Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.
Grupo Auto-Redução
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota II | Atos |
|---|---|---|
| 1 | 0.02% | 465/2023 |
Impacto fiscal da LESSIN neste NCM
- ▸ Imposto de Importação: reduzido de 20% para 0.02% (−19.98 p.p.)
- ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
- ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais
Perguntas frequentes
O NCM 8528.59.00 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8528.59.00 (-- Outros) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8528.59.00 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 20%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 19.98 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8528.59.00?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8528.59.00, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.