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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8525.89.19

Outras

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0.02%

II LESSIN

20%

II TEC (cheia)

−19.98 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 20%

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
001 0.02% 336/2022
003 0.02% 336/2022
004 0.02% 336/2022
005 0.02% 336/2022
006 0.02% 336/2022
007 0.02% 336/2022
008 0.02% 336/2022
009 0.02% 336/2022
010 0.02% 336/2022
011 0.02% 336/2022
013 0.02% 336/2022
014 0.02% 336/2022
017 0.02% 336/2022
018 0.02% 336/2022
019 0.02% 392/2022
020 0.02% 392/2022
021 0.02% 392/2022
022 0.02% 392/2022
036 0.02% 429/2023
38 0.02% 465/2023
39 0.02% 465/2023
40 0.02% 477/2023
42 0.02% 494/2023
43 0.02% 513/2023
44 0.02% 545/2023
45 0.02% 545/2023
46 0.02% 574/2024
47 0.02% 574/2024
48 0.02% 574/2024
49 0.02% 574/2024

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 20% para 0.02% (−19.98 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8525.89.19 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8525.89.19 (Outras) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8525.89.19 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 20%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 19.98 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8525.89.19?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8525.89.19, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.