NCM Buscador
LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8483.10.90

Outras

← Ver dados tributários completos deste NCM

0%

II LESSIN

16%

II TEC (cheia)

−16 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 16%

✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
2 0% 545/2023
4 0% 284/2021
5 0% 545/2023
7 0% 545/2023
8 0% 284/2021
9 0% 284/2021
10 0% 284/2021
11 0% 284/2021
13 0% 284/2021
14 0% 284/2021
15 0% 284/2021
16 0% 284/2021
17 0% 284/2021
18 0% 284/2021
19 0% 284/2021
20 0% 284/2021
21 0% 284/2021
22 0% 284/2021
23 0% 284/2021
24 0% 284/2021
25 0% 284/2021
26 0% 284/2021
27 0% 284/2021
29 0% 284/2021
30 0% 284/2021
31 0% 392/2022
33 0% 284/2021
34 0% 284/2021
35 0% 284/2021
36 0% 284/2021
37 0% 284/2021
38 0% 284/2021
40 0% 284/2021
41 0% 284/2021
42 0% 392/2022
43 0% 284/2021
44 0% 284/2021
45 0% 284/2021
46 0% 284/2021
47 0% 284/2021
48 0% 284/2021
49 0% 284/2021
50 0% 284/2021
52 0% 284/2021
53 0% 312/2022
54 0% 312/2022
55 0% 312/2022
57 0% 465/2023
58 0% 465/2023
59 0% 465/2023
61 0% 477/2023
62 0% 477/2023
63 0% 477/2023
64 0% 513/2023
65 0% 536/2023
66 0% 536/2023
67 0% 574/2024
68 0% 574/2024
69 0% 574/2024
70 0% 574/2024
71 0% 574/2024
72 0% 644/2024
73 0% 644/2024
74 0% 644/2024
75 0% 644/2024
76 0% 644/2024
77 0% 644/2024
78 0% 644/2024
79 0% 665 /2024
80 0% 720/2025
81 0% 720/2025
82 0% 720/2025
83 0% 720/2025
84 0% 720/2025
85 0% 720/2025
86 0% 783/2025
87 0% 783/2025
88 0% 863/2026
89 0% 863/2026
90 0% 863/2026

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 16% para 0% (−16 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8483.10.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8483.10.90 (Outras) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 8483.10.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 16%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 16 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8483.10.90?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8483.10.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8483.10.90 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. A ficha do NCM 8483.10.90 no Buscador NCM mostra a vigência de cada alocação. Confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI ou na Duimp.
Voltar ao topo