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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8481.80.92

Válvulas solenoides

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0.02%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.58 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 12.6% · 5 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
001 0.02% 284/2021
2 0.02% 545/2023
003 0.02% 284/2021
004 0.02% 284/2021
005 0.02% 284/2021
006 0.02% 284/2021
007 0.02% 284/2021
8 0.02% 545/2023
10 0.02% 545/2023
11 0.02% 545/2023
12 0.02% 545/2023
013 0.02% 392/2022
15 0.02% 545/2023
16 0.02% 545/2023
019 0.02% 284/2021
021 0.02% 336/2022
022 0.02% 336/2022
023 0.02% 284/2021
024 0.02% 284/2021
025 0.02% 392/2022
026 0.02% 392/2022
028 0.02% 392/2022
029 0.02% 392/2022
033 0.02% 284/2021
035 0.02% 284/2021
038 0.02% 336/2022
039 0.02% 284/2021
040 0.02% 284/2021
042 0.02% 284/2021
043 0.02% 284/2021
044 0.02% 284/2021
045 0.02% 284/2021
046 0.02% 284/2021
047 0.02% 284/2021
049 0.02% 312/2022
050 0.02% 312/2022
051 0.02% 312/2022
054 0.02% 418/2022
055 0.02% 429/2023
58 0.02% 465/2023
59 0.02% 465/2023
60 0.02% 465/2023
61 0.02% 465/2023
62 0.02% 465/2023
63 0.02% 465/2023
64 0.02% 465/2023
65 0.02% 465/2023
67 0.02% 465/2023
68 0.02% 477/2023
70 0.02% 477/2023
71 0.02% 513/2023
72 0.02% 513/2023
74 0.02% 536/2023
75 0.02% 574/2024
76 0.02% 574/2024
77 0.02% 574/2024
78 0.02% 574/2024
79 0.02% 574/2024
Ex Alíquota II Atos
009 0% 322/2022
014 0% 322/2022
017 0% 322/2022
018 0% 322/2022
030 0% 322/2022
031 0% 322/2022
036 0% 322/2022
052 0% 344/2022
56 0% 460/2023
57 0% 460/2023
73 0% 520/2023

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0.02% (−12.58 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8481.80.92 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8481.80.92 (Válvulas solenoides) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-BK, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8481.80.92 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 12.58 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8481.80.92?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8481.80.92, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8481.80.92 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.