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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8481.80.92

Válvulas solenoides

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0%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.6 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 12.6% · 6 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
2 0% 545/2023
4 0% 284/2021
5 0% 284/2021
6 0% 284/2021
7 0% 284/2021
8 0% 545/2023
10 0% 545/2023
11 0% 545/2023
12 0% 545/2023
13 0% 392/2022
15 0% 545/2023
16 0% 545/2023
19 0% 284/2021
21 0% 336/2022
22 0% 336/2022
23 0% 284/2021
24 0% 284/2021
25 0% 392/2022
26 0% 392/2022
27 0% 392/2022
28 0% 392/2022
29 0% 392/2022
33 0% 284/2021
35 0% 284/2021
38 0% 336/2022
40 0% 284/2021
42 0% 284/2021
43 0% 284/2021
44 0% 284/2021
45 0% 284/2021
46 0% 284/2021
47 0% 284/2021
49 0% 312/2022
50 0% 312/2022
51 0% 312/2022
54 0% 418/2022
55 0% 429/2022
58 0% 465/2023
59 0% 465/2023
60 0% 465/2023
61 0% 465/2023
62 0% 465/2023
63 0% 465/2023
64 0% 465/2023
65 0% 465/2023
67 0% 465/2023
68 0% 477/2023
70 0% 477/2023
71 0% 513/2023
72 0% 513/2023
74 0% 536/2023
75 0% 574/2024
76 0% 574/2024
77 0% 574/2024
78 0% 574/2024
79 0% 574/2024
80 0% 589/2024
81 0% 589/2024
86 0% 644/2024
87 0% 665/2024
88 0% 720/2025
89 0% 720/2025
90 0% 720/2025
91 0% 720/2025
92 0% 720/2025
93 0% 720/2025
94 0% 720/2025
95 0% 750/2025
96 0% 783/2025
97 0% 783/2025
98 0% 863/2026
99 0% 863/2026
100 0% 863/2026
101 0% 863/2026
102 0% 863/2026
103 0% 863/2026

Grupo Ex-Tarifário BIT/BK

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Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
017 0% 823/2025
036 0% 823/2025
057 0% 839/2025
098 0% 860/2026
104 0% 913/2026
105 0% 932/2026

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0% (−12.6 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8481.80.92 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8481.80.92 (Válvulas solenoides) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-Tarifário BIT/BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 8481.80.92 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 12.6 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8481.80.92?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8481.80.92, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8481.80.92 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. A ficha do NCM 8481.80.92 no Buscador NCM mostra a vigência de cada alocação. Confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI ou na Duimp.
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