LESSIN Sem Similar Nacional
NCM 8471.50.10
De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade
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II LESSIN
16%
II TEC (cheia)
−16 p.p.
Economia II
4%
ICMS Interestadual
IPI: 15% · II TEC: 16% · 6 Ex-Tarifário(s)
✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDICVerifique a vigência antes de aplicar
Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.
Grupo Auto-Redução
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota IIe a cota, quando houver | Atos |
|---|---|---|
| 40 | 0% | 863/2026 |
Grupo Ex-Tarifário BIT/BK
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota IIe a cota, quando houver | Atos |
|---|---|---|
| 034 | 0% | 824/2025 |
| 039 | 0% | 872/2026 |
| 040 | 0% | 861/2026 |
| 041 | 0% | 895/2026 |
| 042 | 0% | 933/2026 |
| 043 | 0% | 944/2026 |
Impacto fiscal da LESSIN neste NCM
- ▸ Imposto de Importação: reduzido de 16% para 0% (−16 p.p.)
- ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
- ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais
Perguntas frequentes
O NCM 8471.50.10 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8471.50.10 (De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com c…) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-Tarifário BIT/BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 8471.50.10 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 16%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 16 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8471.50.10?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8471.50.10, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8471.50.10 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. A ficha do NCM 8471.50.10 no Buscador NCM mostra a vigência de cada alocação. Confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI ou na Duimp.